Direito fundamental à moradia e limites diante do financeiramente possível
Keywords:
Fundamental rights. Fundamental right to housing. Reserve the financially possible.
Abstract
This study addresses the right fundamental to housing, its effectiveness and effectiveness, in the face of the need for public resources to achieve this fundamental right. At first, it is examined the concept of fundamental rights, differentiating it from human rights, as well as the so-called dimensions or generations of rights, as well as the distinction between positive and negative fundamental rights. After, the fundamental right to housing, concept and content is examined. Finally, in the case of a law requiring state provision, it deals with its effectiveness and effectiveness in the face of the costs of rights, the shortage of resources and the principle of the reserve of the financial possible. The method of approach is the inductive and the research technique used is the bibliographical.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 1986.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:. Acesso em: 9 jun. 2017.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
ELSTER, Jon. Local Justice. New York: Russel Sage Fundation, 1992.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos Custos dos Direitos: Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
HOLMES, Stephen; SUSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: why liberty depends of taxes. New York, London: W.W. Norton & Company, 1999.
KRELL, Andréas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
LEAL, Rogério Gesta. Perspectivas Hermenêuticas dos Direitos Humanos e Fundamentais no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MASTRODI, Josué; ROSMANINHO, Mariane Dantas. O Direito Fundamental à Moradia e a existência efetiva da Reserva do Possível. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, jul./dez., 2013, p. 113-134.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanso. Assembléia Geral das Nações Unidas, 10 de dezembro de 1948. Rio de Janeiro: UNIC, 2009. Disponível em:. Acesso em: 2 jun. 2017.
NAÇÕES UNIDAS. Nova Agenda Urbana: Habitat III. Declaração de Quito sobre cidades e assentamentos humanos sustentáveis para todos. Quito, 17 a 20 de outubro de 2016. Disponível em:. Acesso em: 2 jun. 2017.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A efi cácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Direito Fundamental à Moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível efi cácia. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 46, abr./jun., 2003, p. 193-244.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 30, abr./Jun. 1999, p. 97-124.
SAULE JUNIOR, Nelson. O Direito à Moradia como responsabilidade do Estado Brasileiro. Caderno de Pesquisa do CEBRAP – Centro Brasileiro de Análises e Planejamento, São Paulo, n. 7, maio 1997, p. 65-80.
UNITED NATIONS. Committee on Economic, Social and Cultural Rights (CESCR). General Comment nº 4: The Right to Adequate Housing (Art. 11 (1) of the Covenant). 13 December 1991. E/1992/23. Disponível em:. Acesso em: 29 jun. 2017.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
ELSTER, Jon. Local Justice. New York: Russel Sage Fundation, 1992.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos Custos dos Direitos: Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
HOLMES, Stephen; SUSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: why liberty depends of taxes. New York, London: W.W. Norton & Company, 1999.
KRELL, Andréas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
LEAL, Rogério Gesta. Perspectivas Hermenêuticas dos Direitos Humanos e Fundamentais no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MASTRODI, Josué; ROSMANINHO, Mariane Dantas. O Direito Fundamental à Moradia e a existência efetiva da Reserva do Possível. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, jul./dez., 2013, p. 113-134.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanso. Assembléia Geral das Nações Unidas, 10 de dezembro de 1948. Rio de Janeiro: UNIC, 2009. Disponível em:
NAÇÕES UNIDAS. Nova Agenda Urbana: Habitat III. Declaração de Quito sobre cidades e assentamentos humanos sustentáveis para todos. Quito, 17 a 20 de outubro de 2016. Disponível em:
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A efi cácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Direito Fundamental à Moradia na Constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível efi cácia. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 46, abr./jun., 2003, p. 193-244.
SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 30, abr./Jun. 1999, p. 97-124.
SAULE JUNIOR, Nelson. O Direito à Moradia como responsabilidade do Estado Brasileiro. Caderno de Pesquisa do CEBRAP – Centro Brasileiro de Análises e Planejamento, São Paulo, n. 7, maio 1997, p. 65-80.
UNITED NATIONS. Committee on Economic, Social and Cultural Rights (CESCR). General Comment nº 4: The Right to Adequate Housing (Art. 11 (1) of the Covenant). 13 December 1991. E/1992/23. Disponível em:
Published
11-08-2020
How to Cite
Janine Rosi Faleiro. (2020). Direito fundamental à moradia e limites diante do financeiramente possível . Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(86), 141-156. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/177
Section
Doutrina Nacional
