O BEM JURÍDICO TRANSINDIVIDUAL NO DIREITO PENAL
Palavras-chave:
Bem jurídico. Bens jurídicos transindividuais. Estado Democrático de Direito. Di- reitos Fundamentais. Direito Penal.
Resumo
O artigo analisa a possibilidade de criminalização de bens jurídicos transindividuais, considerando que o Direito Penal só pode atuar de forma subsidiária e fragmentária no ordena- mento jurídico. Aborda a teoria dos direitos fundamentais e o especial relevo que os bens jurídicos transindividuais assumem no atual Estado Democrático de Direito.
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Publicado
13-09-2022
Como Citar
Rafaella Gambogi Kurtz de Souza. (2022). O BEM JURÍDICO TRANSINDIVIDUAL NO DIREITO PENAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(88), 107-125. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/216
Seção
Artigos
