O VELAMENTO DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Palavras-chave:
Fundações privadas. Velamento. Ministério Público. Poder Regulamentar. Poder de Polícia.
Resumo
Muitas lacunas do Estado nas áreas da assistência social, cultura, educação, saúde, meio
ambiente e pesquisa científi ca têm sido supridas pela atuação do Terceiro Setor na consolidação
do Estado Democrático de Direito. As Fundações Privadas representam a assunção pela sociedade
de sua parcela de responsabilidade com a implementação desses direitos. Com este artigo pretende-
-se abordar várias questões jurídicas relacionadas com o velamento das Fundações Privadas pelo
Ministério Público. Na investigação do tema enfrenta-se a natureza jurídica das Fundações Privadas
e do próprio Ministério Público, o alcance e os limites do velamento e o Poder regulamentar e o
Poder de polícia do parquet no exercício dessa importante atribuição.
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Publicado
15-09-2022
Como Citar
Janine Borges Soares, & Keller Dornelles Clos. (2022). O VELAMENTO DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 229-255. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/252
Seção
Artigos
