ACORDOS ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E IMPUTADO NO BRASIL E NA ITÁLIA:
APLICAÇÃO DA PENA A PEDIDO DAS PARTES, TRANSAÇÃO PENAL E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Palavras-chave:
Plea barganing. Nolo contendere. Patteggiamento. Transação penal. Acordo de não persecução penal.
Resumo
O artigo faz um estudo comparativo entre os instrumentos negociais inspirados no plea
bargaining, em suas traduções italiana e brasileira. Parte-se das difi culdades do transplante de
institutos de common law a ordenamentos de civil law; depois, analisam-se, separadamente, os institutos
americano, italiano e brasileiro. Observa-se que, embora os institutos italiano e brasileiro
tenham-se inspirado no nolo contendere norte-americano, deixaram de prever, ao contrário do
sistema estadunidense, que o consentimento do investigado ao acordo contém admissão de culpa
e confi ssão implícita, o que acabou criando toda sorte de incongruências em ambos os ordenamentos.
A análise da lei e da jurisprudência do modelo italiano atual permite concluir que, hoje, o
patteggiamento, especialmente allargato, cada vez mais passa a seguir os moldes do plea bargaining,
abandonando-se o nolo contendere, o que, no Brasil, infl uenciou o recentíssimo Acordo de Não
Persecução Penal, para cuja celebração é exigida a confi ssão detalhada da infração por parte do
investigado. Conclui-se com um aceno prospectivo sobre o patteggiamento, a transação penal e o
acordo de não persecução penal.
Referências
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Publicado
15-09-2022
Como Citar
Luciana Sperb Duarte Vassalli. (2022). ACORDOS ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E IMPUTADO NO BRASIL E NA ITÁLIA:: APLICAÇÃO DA PENA A PEDIDO DAS PARTES, TRANSAÇÃO PENAL E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 341-381. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/256
Seção
Artigos
