ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
ANÁLISE PRELIMINAR, QUESTIONAMENTOS E CRÍTICAS
Palavras-chave:
Acordo de não persecução penal. Processo penal. Direito penal. Direito constitucional. Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019).
Resumo
O artigo realiza uma análise do instituto do Acordo de Não Persecução Penal, incluído
na nova redação do art. 28-A do CPP, verifi cando a suas circunstâncias específi cas, bem como formulando
questionamentos e críticas em relação a certas condições e restrições estabelecidas, ou
fatores omissos.
Referências
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Publicado
15-09-2022
Como Citar
Michael Schneider Flach. (2022). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE PRELIMINAR, QUESTIONAMENTOS E CRÍTICAS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 435-459. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/260
Seção
Artigos
