ESTUPRO DE VULNERÁVEL
CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E DERROTABILIDADE
Palavras-chave:
Estupro de vulnerável. Prova. Consentimento da vítima. Confl ito de normas. Derrotabilidade.
Resumo
Este artigo trata do crime de estupro de vulnerável. Examina a força probatória da palavra
da vítima. Dentro do método técnico-jurídico ou dogmático, estuda o tipo penal do artigo 217-A
do Código Penal e as consequências do consentimento da vítima para a consumação do delito. Finalmente,
aborda a possibilidade de eventual confl ito normativo e a derrotabilidade da regra criminal,
desde que haja justifi cação legítima.
Referências
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Publicado
15-09-2022
Como Citar
Luiz Antônio Freitas de Almeida, & Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida. (2022). ESTUPRO DE VULNERÁVEL: CONSENTIMENTO DA VÍTIMA E DERROTABILIDADE. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(90), 461-483. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/261
Seção
Artigos
