RESULTADO, CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA. VELHOS E NOVOS OLHARES SOBRE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

  • Fabio Roberto D’Avila
Palavras-chave: artigo 13 do Código Penal; resultado; causalidade; imputação objetiva; bens jurídico-penais.

Resumo

O presente ensaio ocupa-se do artigo 13 do nosso diploma penal, com especial atenção aos seus elementos estruturantes resultado, causalidade e imputação. Formula, a esse propósito, e a título de conclusão, dois enunciados fundamentais: (i) O artigo 13, caput, primeira parte, do CP, mais do que uma simples referência à necessidade de causalidade nos crimes materiais, versa sobre o resultado em sua concepção jurídica (resultado jurídico, e não material) e subscreve uma precisa compreensão do ilícito-típico. (ii) O artigo 13 do CP não propõe, nem nunca propôs, um juízo de imputação adstrito a uma singela relação de condicionamento causal. Muito pelo contrário, já na sua origem, abria-se à normatividade e, hoje, à luz do estado atual da arte, mostra-se apto a recepcionar novos e ulteriores critérios normativos.

Publicado
01-02-2023
Como Citar
Fabio Roberto D’Avila. (2023). RESULTADO, CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA. VELHOS E NOVOS OLHARES SOBRE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(92), 149-170. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/288