RESULTADO, CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA. VELHOS E NOVOS OLHARES SOBRE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Résumé

O presente ensaio ocupa-se do artigo 13 do nosso diploma penal, com especial atenção aos seus elementos estruturantes resultado, causalidade e imputação. Formula, a esse propósito, e a título de conclusão, dois enunciados fundamentais: (i) O artigo 13, caput, primeira parte, do CP, mais do que uma simples referência à necessidade de causalidade nos crimes materiais, versa sobre o resultado em sua concepção jurídica (resultado jurídico, e não material) e subscreve uma precisa compreensão do ilícito-típico. (ii) O artigo 13 do CP não propõe, nem nunca propôs, um juízo de imputação adstrito a uma singela relação de condicionamento causal. Muito pelo contrário, já na sua origem, abria-se à normatividade e, hoje, à luz do estado atual da arte, mostra-se apto a recepcionar novos e ulteriores critérios normativos.