A IMPORTÂNCIA (TENDENCIONALMENTE CRESCENTE) DA VÍTIMA PARA A CIÊNCIA PENAL
SIGNIFICADO E EXPRESSÃO DA LEI JOANNA MARANHÃO
Palavras-chave:
Vítima. Ciência Penal. Lei Joanna Maranhão. Prescrição Penal. Crimes contra a dignidade sexual.
Resumo
O presente artigo discute a importância da vítima para a ciência penal, a partir da investigação, em um contexto mais amplo, da Lei Joanna Maranhão (Lei 12.650/12). Sabe-se que, em um
largo período do desenvolvimento histórico da ciência penal, não houve uma preocupação específi ca com a vítima do delito, admitido que, em grande medida, se dedicava uma forte atenção ao delinquente. Tal realidade, contudo, em meados do século passado, sofreu uma profunda alteração, e
a ciência penal passou a conceber que, sem a análise do comportamento da vítima, o fenômeno criminal não poderia ser entendido em sua plenitude. Não por outra razão que, no presente, algumas
leis penais chegam até mesmo a receber o nome dos ofendidos, como forma de os homenagear, notadamente quando se cuida de crimes de grande repercussão e destaque nos meios de comunicação. Nessa linha, tem-se a Lei Joanna Maranhão que modifi cou regras relativas à prescrição de crimes
contra crianças e adolescentes. Diante desse cenário, utilizando-se de um método dedutivo, por meio
de revisão doutrinária e jurisprudencial, esse artigo visa a esclarecer o signifi cado dessa lei e de suas
consequências (em particular as que se vinculam ao instituto jurídico-penal da prescrição).
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Publicado
04-09-2023
Como Citar
Ney Fayet Júnior. (2023). A IMPORTÂNCIA (TENDENCIONALMENTE CRESCENTE) DA VÍTIMA PARA A CIÊNCIA PENAL: SIGNIFICADO E EXPRESSÃO DA LEI JOANNA MARANHÃO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(93), 15-40. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/304
Seção
Artigos
