v. 1 n. 93 (2023): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicado: 04-09-2023

APRESENTAÇÃO

AMP/RS

1-12
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A IMPORTÂNCIA (TENDENCIONALMENTE CRESCENTE) DA VÍTIMA PARA A CIÊNCIA PENAL SIGNIFICADO E EXPRESSÃO DA LEI JOANNA MARANHÃO

Ney Fayet Júnior

15-40
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A INAPLICABILIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME ESPECIAL À MULHER CONDENADA POR CRIMES DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE FILHOS OU DEPENDENTES A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ENQUANTO VÍTIMAS INDIRETAS DO TRÁFICO DE DROGAS NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR

Thiago Luís Reinert

41-64
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A RESOLUTIVIDADE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SETORES INSTITUCIONAIS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE CUIABÁ-MT

Tiago d e Sousa Afonso da Silva

65-94
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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO UM INSTRUMENTO PROTETIVO DOS DIREITOS HUMANOS EM RISCO

Mauro Fonseca Andrade, Rodrigo da Silva Brandalise

95-114
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NOVOS CONTORNOS TÍPICOS E PROCESSUAIS DO RACISMO A PARTIR DA LEI Nº 14.532/23

Fábio Roque Sbardellotto, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra

115-142
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O CIBERTERRORISMO NO SÉCULO XXI OS DESAFIOS DA CIBERSEGURANÇA

Stephanie Casanova Villela

143-160
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O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL OS CASOS ROBINHO, FALCO E NARBONDO

Vladimir Aras

161-194
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ACESSO À JUSTIÇA MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Anne Ferreira Guimarães

195-218
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A ADESÃO DO BRASIL AO ACORDO SOBRE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO AS EXPECTATIVAS DE VANTAGENS E OS RISCOS ENVOLVIDOS

Victor Herzer da Silva

219-232
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A ELEIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Luís Alberto Thompson Flores Lenz

233-250
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A LEI GAÚCHA DE INOVAÇÃO NO CONTEXTO DO DIREITO REGULATÓRIO

Patrícia Maldaner Cibils

251-266
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A PROPRIEDADE FORMAL COMO ATIVO ECONÔMICO DO ESTADO

Lívia Maria Pires Peixoto Callou

267-280
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A PROTEÇÃO DA HUMANIDADE INTRÍNSECA DO HOMEM EM TEMPOS DE EXTREMISMO

Claudia Maria Oliveira de Albuquerque, Vanessa Albuquerque Rocha Guimarães

281-300
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CAPITAL, TRABALHO E ECONOMIA DIÁLOGOS (IM)POSSÍVEIS

Alan Ricardo Antão Bezerra

301-312
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CRENÇA NO MUNDO JUSTO COMPREENSÃO E REPERCUSSÕES

Karina Albuquerque Denicol

313-340
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OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO E PARA A SOCIEDADE

Mauro Luís Silva de Souza, Rafaella Basquerote Blauth

341-366
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