O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL
OS CASOS ROBINHO, FALCO E NARBONDO
Palavras-chave:
Transferência de execução da pena. Reconhecimento de sentenças estrangeiras. Lei de Migração e tratados. Abordagem de direitos humanos. Estudo de caso
Resumo
Este artigo examina o reconhecimento e aplicação de sentenças penais estrangeiras na
cooperação jurídica internacional em matéria penal. A abordagem leva em conta o direito interno, o direito comparado e o direito internacional, assim como a principiologia que rege esse instituto. A partir desses fundamentos, o autor analisa ponto a ponto as objeções ao seu emprego em três casos concretos, envolvendo brasileiros natos que foram condenados criminalmente pela Justiça italiana e cujas extradições foram indeferidas pelo Brasil. Ao fi nal, o artigo lista suas conclusões sobre a possibilidade da utilização da transferência de condenados no Brasil com base na Lei de Migração.
Referências
ALVES, Renato. Mais de 30 anos após matar namorada, Marcelo Bauer é preso na Alemanha.
Correio Braziliense, Brasília, 13 de julho de 2018. Disponível em:. Acesso em: 8 abr. 2023.
AMBOS, Kai. Impunidad y derecho penal internacional. 2.ed. Buenos Aires: Editorial Ad Hoc,
1999.
ARAS, Vladimir; FISCHER, Douglas. A transferência da execução de sentenças como alternativa
à extradição. In: BRASIL. Ministério Público Federal. Temas de cooperação internacional. Brasília, MPF, Secretaria de Cooperação Internacional, p. 177-200, 2016. Disponível em:
ARAS, Vladimir. Direito probatório e cooperação jurídica internacional. In: SALGADO, Daniel
de Resende; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. A prova no enfrentamento à macrocriminalidade.
2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
ARAS, Vladimir. O indulto aos autores do Massacre do Carandiru: a inconstitucionalidade e inconvencionalidade do Decreto 11.302/2022. Meu Site Jurídico, 5 de janeiro de 2023. Disponível em:
ftnref78>. Acesso em: 6 abr. 2023.
ARAS, Vladimir. O julgamento das juntas militares argentinas em 1985. Blog do Vlad, Brasília,
8 de novembro de 2022. Disponível em:
ARAS, Vladimir. O uso de estereótipos de gênero no processo penal: o caso Márcia Barbosa de
Souza (2021). Blog do Vlad, Brasília, 4 de dezembro de 2021. Disponível em:
ARAÚJO JUNIOR, João Marcello. Cooperação internacional na luta contra o crime: transferência
de condenados; execução de sentença penal estrangeira: novo conceito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 3, n. 10, abr./jun., 1995.
BADARÓ, Gustavo Henrique; TORRES, Paula Ritzman. Robinho: homologação de sentença penal condenatória na marca do pênalti. Consultor Jurídico, 21 de marco de 2023. Disponível em:
. Acesso em: 4 abr. 2023.
BASSIOUNI, M. Cherif. International criminal law. 3. ed. Martinus Nijhoff Publishers, 2008, v. 2.
CAPEZ, Fernando. O caso Robinho e os artigos 100 a 102 da Lei de Migração. Disponível em:
.
Acesso em: 6 abr. 2023.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Cooperação internacional na execução da pena: a transferência de presos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 71, mar./abr., 2008.
CONSELHO DA EUROPA. Chart of signatures and ratifi cations of Treaty 112. Disponível em:
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Angulo Losada vs. Bolivia,
Sentencia de 18 de noviembre de 2022. Disponível em:
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Herzog e Outros vs. Brasil,
Sentença de 15 de março de 2018. Disponível em:
ESTADOS UNIDOS. United States Supreme Court. The Antelope, 23 U.S. 66 (1825). Disponível em:
FERNANDES, Antônio Scarance. O direito processual penal internacional. In: FERNANDES,
Antônio Scarance; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. Direito processual penal internacional,
São Paulo: Atlas, 2013.
GIRGINOV, Anton. Recognition and enforcement of foreign criminal judgments under the law
of Somalia. Scholars International Journal of Law, Crime and Justice, Dubai, 15 Oct. 2019, p.
288-297. Disponível em:.
Acesso em: 4 abr. 2023.
HÄBERLE, Peter. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 5. ed. v. I. Tomo 1. Rio de Janeiro: Forense,
1977.
MAZZUOLI, Valerio de O. O controle de jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MAZZUOLI, Valerio de O. Transferência da execução da pena a brasileiros natos: o caso Robinho e as relações de cooperação judiciária entre Brasil e Itália. Revista do Ministério Público
do Rio Grande do Sul, v. 1m, n. 91 (2022). Disponível em:
MENDONÇA, Andrey Borges de. Cooperação internacional no processo penal: a transferência
de processos. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
NAÇÕES UNIDAS. Guía Legislativa para la aplicación de Convención de las Naciones Unidas
contra la Delincuencia Organizada Trasnacional. UNODC, Vienna, s.d. Disponível em:
PAULESU, Pier Paolo. Ne bis in idem and confl icts of jurisdiction. In: KOSTORIS, Roberto E.
(ed.). Handbook of European criminal procedure. Cham: Springer, 2018.
RUBIN, Alfred P. The United States of America and the law of piracy. International Law Studies,
v. 63, p. 122-200. Disponível em:
SABOYA, Keity. Ne bis in idem: história, teorias e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2014.
TANGERINO, Davi. Caso Robinho: pode-se cumprir decisão estrangeira no Brasil contra brasileiro nato? Jota, 20 de janeiro de 2022. Disponível em:
TERÇAROLLI, André Finni; MA, Frederico. Caso Robinho: transferência da execução penal é
impossível. Conjur, 21 de janeiro de 2022. Disponível em:
UNIÃO EUROPEIA. Council Framework Decision 2008/909/JHA of 27 November 2008 on the
application of the principle of mutual recognition to judgments in criminal matters imposing custodial
sentences or measures involving deprivation of liberty for the purpose of their enforcement in
the European Union. Offi cial Journal of the European Union, 5 December 2008. Disponível em:
.
Acesso em: 2 abr. 2023.
VOYNOVA, Ralitsa. Comparison of the transfer of criminal proceeding with other forms of
international legal cooperation in criminal matters. International Conference Knowledge-Based
Organization, v. XXI, nº 2, 2015. Disponível em:
ZIMMERMANN, Robert. La cooperation judiciaire internationale en matière pénale. 5e édition.
Berne: Stämpfl i editions, 2019.
Correio Braziliense, Brasília, 13 de julho de 2018. Disponível em:
AMBOS, Kai. Impunidad y derecho penal internacional. 2.ed. Buenos Aires: Editorial Ad Hoc,
1999.
ARAS, Vladimir; FISCHER, Douglas. A transferência da execução de sentenças como alternativa
à extradição. In: BRASIL. Ministério Público Federal. Temas de cooperação internacional. Brasília, MPF, Secretaria de Cooperação Internacional, p. 177-200, 2016. Disponível em:
ARAS, Vladimir. Direito probatório e cooperação jurídica internacional. In: SALGADO, Daniel
de Resende; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. A prova no enfrentamento à macrocriminalidade.
2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
ARAS, Vladimir. O indulto aos autores do Massacre do Carandiru: a inconstitucionalidade e inconvencionalidade do Decreto 11.302/2022. Meu Site Jurídico, 5 de janeiro de 2023. Disponível em:
ftnref78>. Acesso em: 6 abr. 2023.
ARAS, Vladimir. O julgamento das juntas militares argentinas em 1985. Blog do Vlad, Brasília,
8 de novembro de 2022. Disponível em:
ARAS, Vladimir. O uso de estereótipos de gênero no processo penal: o caso Márcia Barbosa de
Souza (2021). Blog do Vlad, Brasília, 4 de dezembro de 2021. Disponível em:
ARAÚJO JUNIOR, João Marcello. Cooperação internacional na luta contra o crime: transferência
de condenados; execução de sentença penal estrangeira: novo conceito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 3, n. 10, abr./jun., 1995.
BADARÓ, Gustavo Henrique; TORRES, Paula Ritzman. Robinho: homologação de sentença penal condenatória na marca do pênalti. Consultor Jurídico, 21 de marco de 2023. Disponível em:
BASSIOUNI, M. Cherif. International criminal law. 3. ed. Martinus Nijhoff Publishers, 2008, v. 2.
CAPEZ, Fernando. O caso Robinho e os artigos 100 a 102 da Lei de Migração. Disponível em:
Acesso em: 6 abr. 2023.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Cooperação internacional na execução da pena: a transferência de presos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 71, mar./abr., 2008.
CONSELHO DA EUROPA. Chart of signatures and ratifi cations of Treaty 112. Disponível em:
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Angulo Losada vs. Bolivia,
Sentencia de 18 de noviembre de 2022. Disponível em:
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Herzog e Outros vs. Brasil,
Sentença de 15 de março de 2018. Disponível em:
ESTADOS UNIDOS. United States Supreme Court. The Antelope, 23 U.S. 66 (1825). Disponível em:
FERNANDES, Antônio Scarance. O direito processual penal internacional. In: FERNANDES,
Antônio Scarance; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. Direito processual penal internacional,
São Paulo: Atlas, 2013.
GIRGINOV, Anton. Recognition and enforcement of foreign criminal judgments under the law
of Somalia. Scholars International Journal of Law, Crime and Justice, Dubai, 15 Oct. 2019, p.
288-297. Disponível em:
Acesso em: 4 abr. 2023.
HÄBERLE, Peter. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 5. ed. v. I. Tomo 1. Rio de Janeiro: Forense,
1977.
MAZZUOLI, Valerio de O. O controle de jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MAZZUOLI, Valerio de O. Transferência da execução da pena a brasileiros natos: o caso Robinho e as relações de cooperação judiciária entre Brasil e Itália. Revista do Ministério Público
do Rio Grande do Sul, v. 1m, n. 91 (2022). Disponível em:
MENDONÇA, Andrey Borges de. Cooperação internacional no processo penal: a transferência
de processos. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
NAÇÕES UNIDAS. Guía Legislativa para la aplicación de Convención de las Naciones Unidas
contra la Delincuencia Organizada Trasnacional. UNODC, Vienna, s.d. Disponível em:
PAULESU, Pier Paolo. Ne bis in idem and confl icts of jurisdiction. In: KOSTORIS, Roberto E.
(ed.). Handbook of European criminal procedure. Cham: Springer, 2018.
RUBIN, Alfred P. The United States of America and the law of piracy. International Law Studies,
v. 63, p. 122-200. Disponível em:
SABOYA, Keity. Ne bis in idem: história, teorias e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2014.
TANGERINO, Davi. Caso Robinho: pode-se cumprir decisão estrangeira no Brasil contra brasileiro nato? Jota, 20 de janeiro de 2022. Disponível em:
TERÇAROLLI, André Finni; MA, Frederico. Caso Robinho: transferência da execução penal é
impossível. Conjur, 21 de janeiro de 2022. Disponível em:
UNIÃO EUROPEIA. Council Framework Decision 2008/909/JHA of 27 November 2008 on the
application of the principle of mutual recognition to judgments in criminal matters imposing custodial
sentences or measures involving deprivation of liberty for the purpose of their enforcement in
the European Union. Offi cial Journal of the European Union, 5 December 2008. Disponível em:
Acesso em: 2 abr. 2023.
VOYNOVA, Ralitsa. Comparison of the transfer of criminal proceeding with other forms of
international legal cooperation in criminal matters. International Conference Knowledge-Based
Organization, v. XXI, nº 2, 2015. Disponível em:
ZIMMERMANN, Robert. La cooperation judiciaire internationale en matière pénale. 5e édition.
Berne: Stämpfl i editions, 2019.
Publicado
04-09-2023
Como Citar
Vladimir Aras. (2023). O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL: OS CASOS ROBINHO, FALCO E NARBONDO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(93), 161-194. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/310
Seção
Artigos
