OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO E PARA A SOCIEDADE
Palavras-chave:
Judicialização. Direito à saúde. Orçamento público. Coletividade. Impactos
Resumo
O artigo debate e busca indicar os impactos que a judicialização do Direito à Saúde produz no orçamento público brasileiro e na sociedade, apontando se são eles positivos ou negativos. Para atingir estes escopos, foi utilizado o método dedutivo; partindo-se da premissa maior de que existem efeitos gerados pela judicialização do Direito à Saúde no Brasil e da premissa menor de que a concessão exacerbada de pretensões individuais afeta as contas públicas, surge a hipótese de que os efeitos são negativos. O procedimento utilizado foi o de revisão bibliográfi ca, de livros e artigos sobre o tema, bem como o documental, em que se comparam julgados dos tribunais nacionais. Finalmente, a abordagem do presente estudo é qualitativa, já que visa entender os fenômenos através da sua explicação e motivos; sua natureza é básica, pois tenciona gerar conhecimentos para a comunidade jurídica.
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Publicado
04-09-2023
Como Citar
Mauro Luís Silva de Souza, & Rafaella Basquerote Blauth. (2023). OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO E PARA A SOCIEDADE. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(93), 341-366. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/319
Seção
Artigos
