CONSIDERAÇÕES EM TORNO DE UM MODELO DE GARANTISMO UNIVERSAL
Palavras-chave:
Garantismo Universal., Princípio da Proporcionalidade., Direitos Fundamentais., Direito e Processo Penal., Tutela Constitucional.
Resumo
O estudo examina a dupla face entre os direitos de defesa, os deveres de proteção e de como se relacionam com os direitos fundamentais, levando em conta o viés bifrontal do princípio da proporcionalidade, que se manifesta tanto na proibição de excesso por parte do Estado (com o ônus de abstenção), como em vedação da proteção defi ciente (enquanto deveres positivos e prestacionais dos Poderes Públicos em favor da tutela de direitos dos seus cidadãos). A clássica visão do Garantismo Penal é abordada a partir dos ensinamentos do ilustre jurista italiano Luigi Ferrajoli. Contudo, realiza-se um exame mais profundo para propor uma novel teoria de Garantismo Universal, o qual não deve ser visto apenas como direitos de defesa em face dos acusados, mas também sob o prisma dos deveres de proteção, os quais devem se manifestar em favor de toda a sociedade. Por fi m, verifi ca-se o emprego dos instrumentos penais na exata medida nos quais devem desempenhar a tutela dos direitos fundamentais dos membros comunitários, mas, ao mesmo tempo, sem que venham a incorrer em desproporções em face dos acusados.
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Publicado
21-08-2024
Como Citar
Schneider Flach, M. (2024). CONSIDERAÇÕES EM TORNO DE UM MODELO DE GARANTISMO UNIVERSAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(95), 57 - 86. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/365
Seção
Artigos
