O USO DO PRODUTO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COMO PROVA NA PERSECUÇÃO PENAL
Palavras-chave:
Atividade de Inteligência. Investigação Criminal. Prova. Legalidade. Interesse Público.
Resumo
Com o advento da inteligência de segurança pública, desenvolvida precipuamente pelas polícias, passou-se a observar, na prática, iniciativas no sentido de que o produto da atividade de inteligência seja utilizado como material probatório, visando robustecer os elementos informativos colhidos no curso da investigação criminal. Importa, nesse contexto, questionar se tais iniciativas violam a Ordem Jurídica pátria e, para além disso, se elas atendem ao interesse público, especialmente se produzem efeitos benéfi cos ou nocivos em relação à própria atividade de inteligência. Com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tangenciam o tema, é possível afi rmar a conformidade das iniciativas com o Direito. Contudo, a utilização do produto da atividade de inteligência como prova resulta, invariavelmente, na exposição da ação, dos métodos, dos processos, dos profi ssionais e das fontes da atividade, o que viola seus princípios informadores e corrói as bases do próprio Sistema de Inteligência, razão pela qual é possível afi rmar, mesmo a priori, que se trata de iniciativa inadequada.
Referências
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do Sul. Relator: Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 28/11/2017, DJe de 6/12/2017
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. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 740.431-DF. Impetrante: Rafael Teixeira Martins. Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 13/9/2022, DJe de 19/9/2022 (2022b). Disponível em:
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Pleno, julgado em 02/02/2009, DJe de 26/03/2009 (2009a). Disponível em:
. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 91.684-PR. Paciente: Adriana Rosana Moreira Cruz. Impetrante: Alessandro Silverio e outro. Coator: Superior Tribunal de Justiça.
Relator: Ministro Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 19/08/2008, DJe de 16/04/2009
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. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 112.650-RJ. Paciente: Nei da Conceição Cruz. Impetrante: Marcelo Eduardo Battaglin Maciel e outros. Coator: Superior Tribunal
de Justiça. Relator: Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 11/03/2014, DJe de 29/
10/2014. Disponível em:
. Supremo Tribunal Federal. Agravos Regimentais na Ação Cautelar nº 3.957-DF. Agravantes: Fernando Aff onso Collor de Mello; Gazeta de Alagoas Ltda. e outros. Agravado: Ministério Púbico Federal. Relator: Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgado em 21/06/2016,
DJe de 23/11/2016 (2016b). Disponível em:
. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 130.596-SP. Agravante: Victor Mauad. Agravado: Superior Tribunal de Justiça. Relator: Ministro Alexandre de
Moraes, Primeira Turma, julgado em 17/08/2018, DJe de 29/08/2018. Disponível em:
. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 147.837-RJ. Paciente: Eloisa Samy Santiago. Impetrante: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro. Coator:
Superior Tribunal de Justiça. Relator: Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em
26/02/2019, DJe de 25/06/2019. Disponível em:
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Agravante: Ronald Paulo Alves Pereira. Agravado: Relator do RHC n.º 112.926 do Superior
Tribunal de Justiça. Relator: Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, julgado em
20/12/2019, DJe de 12/02/2020 (2020a). Disponível em:
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nº 158.802-RJ. Agravante: Ministério Público Federal. Agravado: Roberto Rzezinski. Relator:
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Publicado
21-08-2024
Como Citar
Alessandro Winck Gallicchio, L. (2024). O USO DO PRODUTO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COMO PROVA NA PERSECUÇÃO PENAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(95), 163 - 184. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/367
Seção
Artigos
