INDÍCIOS E PROVA NO CRIME DE FEMINICÍDIO
Palavras-chave:
Processo penal. Prova penal. Indícios. Homicídio. Lei 11.340/06.
Resumo
O presente texto pretende analisar a complexidade probatória que envolve os crimes de homicídio cometidos contra mulheres, denominados “feminicídios”, abarcando as situações previstas no Código Penal e Lei Maria da Penha. O desdobramento fi nal de casos de violência doméstica contra a mulher é a prática de um homicídio intencional, premeditado ou em momentos de ímpeto, muitas vezes de forma cruel e denotando o menosprezo pela condição de mulher da vítima. O autor do crime passa a buscar todos os meios de ver-se livre das acusações e fi car impune, obrigando ao Estado um trabalho de investigação e coleta de provas, que, muito além de provas diretas, deverá analisar os vestígios, sinais e detalhes que possam levar à elucidação da autoria do delito. Nesse ponto, ganha extrema relevância a avaliação e valoração da prova indiciária, a qual, no contexto do feminicídio, assume aspectos importantes e específi cos, capazes de amparar uma condenação que não será afi rmada em ilações ou meras presunções, mas, sim, em indícios seguros e coesos, que estejam, assim, a legitimar uma justa condenação alinhada aos princípios basilares do processo penal democrático, permitindo a efetivação de justiça nesses gravíssimos casos de feminicídio.
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Publicado
21-08-2024
Como Citar
Schlee Gomes, M. (2024). INDÍCIOS E PROVA NO CRIME DE FEMINICÍDIO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(95), 299 - 320. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/372
Seção
Artigos
