A ORDEM DOS FATORES ALTERA O PRODUTO?
A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Litígio estrutural. Processo estrutural. Decisões estruturais. Regulamentação normativa. Segurança jurídica.
Resumo
Tendo em vista a emersão dos ditos “litígios estruturais” no ordenamento jurídico brasileiro,
a doutrina passou a se debruçar sobre esse tipo de processo, suas características, fi nalidade e
repercussões. Entretanto, percebe-se que parte dos estudiosos do tema defende uma mera adequação
dos mecanismos tradicionais do processo civil para desenvolvimento dos processos estruturais
no sistema jurídico brasileiro. Esse posicionamento não parece o mais adequado uma vez que o princípio
da segurança jurídica é inerente ao ordenamento, sendo essencial a regulamentação desse
novo modelo processual, para o estabelecimento de parâmetros seguros a serem seguidos pelos
magistrados na resolução desses litígios. Portanto, adotando-se como viés metodológico o levantamento
bibliográfi co dos principais expoentes do assunto e uma análise qualitativa dos argumentos
que embasam as diversas posições a respeito do tema, defende-se a criação de um regime jurídico
próprio destinado a regular o processo estrutural, tendo em vista que se trata de um novo microssistema
processual em desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro.
Referências
ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no Direito Processual Civil brasileiro. Revista
de Processo, v. 225, p. 389-410, nov. 2013.
; OSNA, Gustavo. Curso de Processo Civil Coletivo. 4. ed. São Paulo: Thomson
Reuters Brasil, 2022.
ARRUDA ALVIM, Teresa. Nulidades do processo e da sentença. 10. ed. São Paulo: Thomson
Reuters Brasil, 2019.
BARBOSA, João Lucas Pacheco. Aportes sobre a segurança jurídica em processos estruturais: a
necessidade de uma previsibilidade normativa. 2022. 72 f. Monografi a de Direito, Departamento
de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. Disponível em:
CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas entre continuidade, mudança
e transição de posições processuais estáveis. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
CAMPANHARO, Jorge Luiz Rodrigues; SAMPIETRO, Luiz Roberto Hijo. Processo estrutural
e o problema da coisa julgada. Civil Procedure Review, Salvador, v. 13, n. 1, p. 11-30, jan./abr.
2022. Disponível em:. Acesso
em: 10 abr. 2024.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. São Paulo: Lejus, 1999.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Comentários ao art. 333 do CPC-2015. In: ARRUDA
ALVIM WAMBIER, Teresa; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. (Coord.).
Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2016.
; ; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Elementos para uma teoria do processo
estrutural aplicada ao Processo Civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, n. 75, p. 101-136, jan./mar. 2020. Disponível em:
Oliveira.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2024.
FISS, Owen. Two models of adjudication. In: DIDIER JR. Fredie, JORDÃO, Eduardo Ferreira.
(Coord.). Teoria do processo: panorama doutrinário mundial. Salvador: JusPodivm, 2008.
GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. Processos estruturais. Objeto, normatividade e sua aptidão para
o desenvolvimento. Revista Jurídica Eletrônica “Direito, Sociedade e Desenvolvimento”, v. 9, n.
17, 2021, p. 65-96. Disponível em:.
Acesso em: 15 abr. 2024
JOBIM, Marco Félix. Refl exões sobre a necessidade de uma teoria dos processos estruturais:
bases de uma possível construção. In: ARENHART, Sergio Cruz; JOBIM, Marco Félix; OSNA,
Gustavo. (Org.). Processos estruturais. 4. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
KLUGER, Richard. Simple Justice: the history of Brown v. Board of Education and Black America’s
struggle for equality. New York: Vintage Book, 2004.
MARÇAL, Felipe Barreto. Processos estruturantes. Salvador: JusPodivm, 2021.
NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt; FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha; CASIMIRO,
Matheus. Processos estruturais e diálogo institucional: qual o papel do Poder Judiciário na transformação
de realidades inconstitucionais? Revista de Estudos Institucionais, v. 8, n. 1, p. 105-137,
jan./abr. 2022. Disponível em:. Acesso
em: 10 abr. 2024.
OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Flexibilização processual e segurança jurídica: os limites judiciais
na superação e na criação de regras processuais. 2017. 321 f. Tese de Doutorado de Direito, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017. Disponível em:
PINTO, Henrique Alves. A condução de decisões estruturais pelo Código de Processo Civil de
2015: breve análise teórica e pragmática. In: ARENHART, Sergio Cruz; JOBIM, Marco Félix;
OSNA, Gustavo. (Org.). Processos estruturais. 4. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
SOUZA, Fernando Garcia. Política educacional. Suprema Corte dos EUA, Caso Brown v. Board
of Education 347 U.S. 483 (1954). Julgamento em 17 de maio de 1954. In: GRINOVER, Ada
Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henrique da. (Coord.). O processo para solução
de confl itos de interesse público. Salvador: JusPodivm, 2017.
SUPREME COURT OF UNITED STATES. Brown v. Board of Education II. 349 U.S. 294 (1955).
Disponível em:
TARUFFO, Michele. Some remarks on group litigation in comparative perspective. Duke Journal
of Comparative & International Law, v. 11, p. 405-421, 2001. Disponível em:
VITORELLI, Edilson. Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo
estratégico e suas diferenças. Revista de Processo, v. 284, p. 333-369, out. 2018. Disponível em:
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,
2022.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria
geral do processo. v. I. 21. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
de Processo, v. 225, p. 389-410, nov. 2013.
; OSNA, Gustavo. Curso de Processo Civil Coletivo. 4. ed. São Paulo: Thomson
Reuters Brasil, 2022.
ARRUDA ALVIM, Teresa. Nulidades do processo e da sentença. 10. ed. São Paulo: Thomson
Reuters Brasil, 2019.
BARBOSA, João Lucas Pacheco. Aportes sobre a segurança jurídica em processos estruturais: a
necessidade de uma previsibilidade normativa. 2022. 72 f. Monografi a de Direito, Departamento
de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. Disponível em:
CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas entre continuidade, mudança
e transição de posições processuais estáveis. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
CAMPANHARO, Jorge Luiz Rodrigues; SAMPIETRO, Luiz Roberto Hijo. Processo estrutural
e o problema da coisa julgada. Civil Procedure Review, Salvador, v. 13, n. 1, p. 11-30, jan./abr.
2022. Disponível em:
em: 10 abr. 2024.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. São Paulo: Lejus, 1999.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Comentários ao art. 333 do CPC-2015. In: ARRUDA
ALVIM WAMBIER, Teresa; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. (Coord.).
Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2016.
; ; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Elementos para uma teoria do processo
estrutural aplicada ao Processo Civil brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, n. 75, p. 101-136, jan./mar. 2020. Disponível em:
Oliveira.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2024.
FISS, Owen. Two models of adjudication. In: DIDIER JR. Fredie, JORDÃO, Eduardo Ferreira.
(Coord.). Teoria do processo: panorama doutrinário mundial. Salvador: JusPodivm, 2008.
GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. Processos estruturais. Objeto, normatividade e sua aptidão para
o desenvolvimento. Revista Jurídica Eletrônica “Direito, Sociedade e Desenvolvimento”, v. 9, n.
17, 2021, p. 65-96. Disponível em:
Acesso em: 15 abr. 2024
JOBIM, Marco Félix. Refl exões sobre a necessidade de uma teoria dos processos estruturais:
bases de uma possível construção. In: ARENHART, Sergio Cruz; JOBIM, Marco Félix; OSNA,
Gustavo. (Org.). Processos estruturais. 4. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
KLUGER, Richard. Simple Justice: the history of Brown v. Board of Education and Black America’s
struggle for equality. New York: Vintage Book, 2004.
MARÇAL, Felipe Barreto. Processos estruturantes. Salvador: JusPodivm, 2021.
NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt; FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha; CASIMIRO,
Matheus. Processos estruturais e diálogo institucional: qual o papel do Poder Judiciário na transformação
de realidades inconstitucionais? Revista de Estudos Institucionais, v. 8, n. 1, p. 105-137,
jan./abr. 2022. Disponível em:
em: 10 abr. 2024.
OLIVEIRA, Paulo Mendes de. Flexibilização processual e segurança jurídica: os limites judiciais
na superação e na criação de regras processuais. 2017. 321 f. Tese de Doutorado de Direito, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017. Disponível em:
PINTO, Henrique Alves. A condução de decisões estruturais pelo Código de Processo Civil de
2015: breve análise teórica e pragmática. In: ARENHART, Sergio Cruz; JOBIM, Marco Félix;
OSNA, Gustavo. (Org.). Processos estruturais. 4. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
SOUZA, Fernando Garcia. Política educacional. Suprema Corte dos EUA, Caso Brown v. Board
of Education 347 U.S. 483 (1954). Julgamento em 17 de maio de 1954. In: GRINOVER, Ada
Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henrique da. (Coord.). O processo para solução
de confl itos de interesse público. Salvador: JusPodivm, 2017.
SUPREME COURT OF UNITED STATES. Brown v. Board of Education II. 349 U.S. 294 (1955).
Disponível em:
TARUFFO, Michele. Some remarks on group litigation in comparative perspective. Duke Journal
of Comparative & International Law, v. 11, p. 405-421, 2001. Disponível em:
VITORELLI, Edilson. Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo
estratégico e suas diferenças. Revista de Processo, v. 284, p. 333-369, out. 2018. Disponível em:
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,
2022.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria
geral do processo. v. I. 21. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
Publicado
16-03-2025
Como Citar
Baccin Carvalho, A. L. (2025). A ORDEM DOS FATORES ALTERA O PRODUTO? A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL BRASILEIRO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(96), 33-52. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/392
Seção
Artigos
