LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palavras-chave:
Direito Climático. Meio Ambiente. Litígios. Precedentes. Supremo Tribunal Federal.
Resumo
A litigância climática no Brasil tem aumentado nos últimos anos na justiça estadual, federal
e, certamente, nos Tribunais Superiores. Mas nos Tribunais Superiores, notadamente no Supremo Tribunal Federal (STF), os principais casos têm sido decididos e, por isso, referida Corte, está moldando o direito climático brasileiro, já regulado pela Lei 12. 187/2009, pelo art. 225 da Constituição Federal e pelos objetivos do Acordo de Paris estabelecidos na COP21. Igualmente, o processo coletivo brasileiro tem levado ao conhecimento do STF casos importantes que estão relacionados diretamente com o corte na emissão dos gases de efeito estufa e a adoção de medidas de adaptação e de resiliência. O Estado Socioambiental brasileiro na era das mudanças climáticas, portanto, passa a ser moldado pelas decisões da mais importante Corte do país.
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Publicado
16-03-2025
Como Citar
Wedy, G. (2025). LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(96), 169-205. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/399
Seção
Artigos
