OS ELEMENTOS DO CRIME DE RACISMO RELIGIOSO
Palavras-chave:
Liberdade religiosa. Crime. Racismo religioso. Discriminação. Três passos.
Resumo
O presente artigo realiza uma abordagem do crime de racismo religioso a partir do marco teórico proposto por Norberto Bobbio, em sua obra Elogio da serenidade e outros escritos morais. Sua fi nalidade é examinar a efi cácia e utilidade do que se denomina “teste dos três passos de Bobbio” como metodologia adequada para a aferição de uma conduta discriminatória em âmbito criminal. No desenvolvimento da pesquisa, analisa-se o tratamento constitucional da liberdade religiosa na Constituição de 1988, bem como é feito um resgate histórico do racismo religioso no Direito Penal brasileiro e, ainda, são apresentadas as principais diferenças entre o delito de racismo religioso e o crime de injúria qualifi cada. Em seguida, expõe-se a ideia central da formulação teórica de Bobbio, para então se extrair o seu signifi cado operativo de duas situações concretas examinadas, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal (RHC 134682/BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (RHC 117539/PR).
Referências
ALBECHE, Thiago Solon Gonçalves. A Lei 14.532/2023 e as mudanças promovidas na legislação
criminal brasileira. Disponível em:
em: 4 nov. 2024.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. 3. ed. São
Paulo: JusPodivm, 2024.
ALVES. Leonardo Barreto Moreira. Manual do Direito das Vítimas e de Vitimologia. São Paulo:
JusPodivm, 2024.
ARAS, Vladimir. A revolta dos malês de 1835. Blog do Vlad. Disponível em:
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Trad. de Roberto Raposo. 1. ed. São Paulo: Companhia
das Letras, 2012.
BAHIA. Defensoria Pública do Estado da Bahia. Direitos das Religiões Afro-brasileiras: Um povo,
várias crenças. Salvador: Defensoria Pública do Estado da Bahia, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Em nome da vida. Folha de S. Paulo, A3, 28 de novembro de 2005.
Disponível em:. Acesso em: 11
nov. 2024.
. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção
do novo modelo. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. rev. e atual. 7ª Reimp. Rio
de Janeiro, Revan, 2011, agosto de 2022.
BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. Trad. de Marco Aurélio Nogueira.
São Paulo: Editora UNESP, 2002.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 134.682/BA, da
1ª Turma. Relator: Ministro Edson Fachin. Recorrente: Jonas Abib. Recorrido: Ministério Público
Federal. Brasília, 29 de novembro de 2016. Disponível em:
. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26/
DF. Plenário. Relator: Ministro Celso de Mello. Requerente: Partido Popular Socialista. Brasília,
13 de junho de 2019. Disponível em:
. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus n. 117.539/PR, da 5ª Turma.
Relator: Ministro Joel Ilan Paciornik. Recorrente: Felipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro. Recorrido:
Ministério Público do Estado do Paraná. Brasília, 17 de novembro de 2020. Disponível
em:
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. 22 reimp. Coimbra:
Almedina, 2003.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação
racial relativos ao gênero. Disponível em:
CIDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório n. 66/06, de 21 de
outubro de 2006. Caso 12.001. Simone André Diniz vs. Brasil. Disponível em:
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 15. ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2022.
DIMITRI, Dimoulis; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 9. ed. rev.,
atual. e ampl. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2022.
DOUGLAS, William. Todo racismo é racismo: Lei n. 14.532, identitarismo radical e o “racismo
reverso”. CONJUR. Disponível em:
DUPRAT, Deborah. O direito sob o marco da plurietnicidade/multiculturalidade. Disponível em:
. Acesso em: 11 nov. 2024.
SBARDELLOTTO, Fábio Roque; TERRA, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas. Crimes de
Discriminação. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 91, p. 15-39, 18 set.
2022.
FISCHER, Douglas; PEREIRA, Frederico Valdez. As obrigações processuais penais positivas:
segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. 2 ed. rev. e ampl. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2019.
FONTELES, Samuel Sales. Direitos Fundamentais. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: JusPodivm,
2024.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
FUZIGER, Rodrigo. Margeando o Estige: o direito penal e a limitação dos crimes de ódio relacionados
à religião. Revista General de Derecho Penal, Madri, v. 19, p. 1-22, 2013.
GILABERTE, Bruno. Injúria por preconceito, crime contra o sentimento religioso e Lei n. 7.716.
Disponível em:
GOMES, E. da S. Racismo religioso: quanto a letra da lei é um natimorto. Cordis: Revista Eletrônica
de História Social da Cidade, [S. l.], n. 26, p. 3-32, 2021.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Legislação penal especial.
7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
HABIB, Gabriel. Leis penais especiais. Volume Único. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
JusPodivm, 2023.
MACHADO, Jónatas. A liberdade religiosa na perspectiva dos direitos fundamentais. Revista
Portuguesa de Ciência das Religiões, ano I, n. 1, p. 149-154, 2002.
MACIEL, Marco. Democracia Racial e Lei Afonso Arinos. Brasília: Senado Federal, 1984.
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Fundamentos da pena. 3. ed. São Paulo: WMF Martins
Fontes, 2016.
MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120). v. 1. 13. ed. 3. reimpr. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2019.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais. 3. ed.,
rev. e atual. Coimbra: Coimbra, 2000.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade
e etnia. Disponível em:. Acesso em: 28 out. 2024.
. Teoria social e relações raciais no Brasil contemporâneo. Disponível em:
Acesso em: 28 out. 2024.
NEVES, Ciani Sueli das. Racismo religioso: Articulações entre um Crime e uma Dívida Históricos.
In: Ministério público antirracista a travessia necessária [livro eletrônico]. São Paulo:
APMP: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2021.
NOGUEIRA, SIDNEI. Intolerância religiosa [livro eletrônico]. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen,
2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Auto-racismo é legítimo e constitucional? Disponível em:
OSÓRIO, Fábio Medina; SCHAFER, Jairo Gilberto. Dos crimes de discriminação e preconceito
– Anotações à Lei 8.081, de 21 de setembro de 90. Revista do Ministério Público do Rio Grande
do Sul, Edição 34, 1995, p. 187. Disponível em:
PRANDI, Reginaldo. Mitologia dos Orixás. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Trad. de Claudia Berliner. São Paulo:
Martins Fontes, 2003.
SANINI, Francisco. É inconstitucional exclusão da ofensa religiosa do âmbito protetivo da lei.
CONJUR. Disponível em:
SANTOS, Christiano Jorge. Crimes de preconceito e de discriminação. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
. Racismo ou Injúria Qualifi cada. In: SILVA, Marco Antonio Marques da (Coord.). Processo
Penal e Garantias Constitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SÃO VICENTE, José Antônio Pimenta Bueno, marquês de. Direito público brasileiro e a análise
da Constituição do Império. Senado Federal, 1978.
SARLET, Ingo Wolfgang. A efi cácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais
na perspectiva constitucional. 13. ed. rev. e atual. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2021.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2006.
. República, inclusão e constitucionalismo: escritos constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2019.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 10. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: JusPodivm, 2024.
SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de conceitos históricos. 3. ed.
11ª reimp. São Paulo: Contexto, 2022.
SOUZA, Luciano Anderson. Direito Penal. 5. ed. v. 1. E-book. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2024 (Visual Law).
SOUZA, N. de. A liberdade religiosa, desafi o para a sociedade contemporânea. Cordis: Revista
Eletrônica de História Social da Cidade, [S. l.], n. 26, p. 115-130, 2021.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e
métodos de trabalho. 2. ed. 5ª reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SUMARIVA, Paulo. Criminologia: teoria e prática. 7. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2021.
SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Crimes de racismo: crimes resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Revista de informação legislativa, v.
34, n. 135, p. 19-36, jul./set. 1997.
TAVARES, André Ramos. O direito fundamental ao discurso religioso: divulgação da fé, proselitismo
e evangelização. Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Disponível em:
. Acesso em: 24 out. 2024.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal: de acordo com a Lei n. 7.209,
de 11 de julho de 1984 e com a Constituição Federal de 1988. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo,
crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Crímenes de massa. 2. ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires:
Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2012.
criminal brasileira. Disponível em:
em: 4 nov. 2024.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. 3. ed. São
Paulo: JusPodivm, 2024.
ALVES. Leonardo Barreto Moreira. Manual do Direito das Vítimas e de Vitimologia. São Paulo:
JusPodivm, 2024.
ARAS, Vladimir. A revolta dos malês de 1835. Blog do Vlad. Disponível em:
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Trad. de Roberto Raposo. 1. ed. São Paulo: Companhia
das Letras, 2012.
BAHIA. Defensoria Pública do Estado da Bahia. Direitos das Religiões Afro-brasileiras: Um povo,
várias crenças. Salvador: Defensoria Pública do Estado da Bahia, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Em nome da vida. Folha de S. Paulo, A3, 28 de novembro de 2005.
Disponível em:
nov. 2024.
. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção
do novo modelo. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. rev. e atual. 7ª Reimp. Rio
de Janeiro, Revan, 2011, agosto de 2022.
BOBBIO, Norberto. Elogio da serenidade e outros escritos morais. Trad. de Marco Aurélio Nogueira.
São Paulo: Editora UNESP, 2002.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 134.682/BA, da
1ª Turma. Relator: Ministro Edson Fachin. Recorrente: Jonas Abib. Recorrido: Ministério Público
Federal. Brasília, 29 de novembro de 2016. Disponível em:
. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26/
DF. Plenário. Relator: Ministro Celso de Mello. Requerente: Partido Popular Socialista. Brasília,
13 de junho de 2019. Disponível em:
. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus n. 117.539/PR, da 5ª Turma.
Relator: Ministro Joel Ilan Paciornik. Recorrente: Felipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro. Recorrido:
Ministério Público do Estado do Paraná. Brasília, 17 de novembro de 2020. Disponível
em:
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. 22 reimp. Coimbra:
Almedina, 2003.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação
racial relativos ao gênero. Disponível em:
CIDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório n. 66/06, de 21 de
outubro de 2006. Caso 12.001. Simone André Diniz vs. Brasil. Disponível em:
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 15. ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2022.
DIMITRI, Dimoulis; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 9. ed. rev.,
atual. e ampl. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2022.
DOUGLAS, William. Todo racismo é racismo: Lei n. 14.532, identitarismo radical e o “racismo
reverso”. CONJUR. Disponível em:
DUPRAT, Deborah. O direito sob o marco da plurietnicidade/multiculturalidade. Disponível em:
SBARDELLOTTO, Fábio Roque; TERRA, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas. Crimes de
Discriminação. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 91, p. 15-39, 18 set.
2022.
FISCHER, Douglas; PEREIRA, Frederico Valdez. As obrigações processuais penais positivas:
segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. 2 ed. rev. e ampl. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2019.
FONTELES, Samuel Sales. Direitos Fundamentais. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: JusPodivm,
2024.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
FUZIGER, Rodrigo. Margeando o Estige: o direito penal e a limitação dos crimes de ódio relacionados
à religião. Revista General de Derecho Penal, Madri, v. 19, p. 1-22, 2013.
GILABERTE, Bruno. Injúria por preconceito, crime contra o sentimento religioso e Lei n. 7.716.
Disponível em:
GOMES, E. da S. Racismo religioso: quanto a letra da lei é um natimorto. Cordis: Revista Eletrônica
de História Social da Cidade, [S. l.], n. 26, p. 3-32, 2021.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Legislação penal especial.
7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
HABIB, Gabriel. Leis penais especiais. Volume Único. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
JusPodivm, 2023.
MACHADO, Jónatas. A liberdade religiosa na perspectiva dos direitos fundamentais. Revista
Portuguesa de Ciência das Religiões, ano I, n. 1, p. 149-154, 2002.
MACIEL, Marco. Democracia Racial e Lei Afonso Arinos. Brasília: Senado Federal, 1984.
MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. Fundamentos da pena. 3. ed. São Paulo: WMF Martins
Fontes, 2016.
MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120). v. 1. 13. ed. 3. reimpr. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2019.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Direitos Fundamentais. 3. ed.,
rev. e atual. Coimbra: Coimbra, 2000.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade
e etnia. Disponível em:
. Teoria social e relações raciais no Brasil contemporâneo. Disponível em:
Acesso em: 28 out. 2024.
NEVES, Ciani Sueli das. Racismo religioso: Articulações entre um Crime e uma Dívida Históricos.
In: Ministério público antirracista a travessia necessária [livro eletrônico]. São Paulo:
APMP: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2021.
NOGUEIRA, SIDNEI. Intolerância religiosa [livro eletrônico]. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen,
2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Auto-racismo é legítimo e constitucional? Disponível em:
OSÓRIO, Fábio Medina; SCHAFER, Jairo Gilberto. Dos crimes de discriminação e preconceito
– Anotações à Lei 8.081, de 21 de setembro de 90. Revista do Ministério Público do Rio Grande
do Sul, Edição 34, 1995, p. 187. Disponível em:
PRANDI, Reginaldo. Mitologia dos Orixás. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.
RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Trad. de Claudia Berliner. São Paulo:
Martins Fontes, 2003.
SANINI, Francisco. É inconstitucional exclusão da ofensa religiosa do âmbito protetivo da lei.
CONJUR. Disponível em:
SANTOS, Christiano Jorge. Crimes de preconceito e de discriminação. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
. Racismo ou Injúria Qualifi cada. In: SILVA, Marco Antonio Marques da (Coord.). Processo
Penal e Garantias Constitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SÃO VICENTE, José Antônio Pimenta Bueno, marquês de. Direito público brasileiro e a análise
da Constituição do Império. Senado Federal, 1978.
SARLET, Ingo Wolfgang. A efi cácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais
na perspectiva constitucional. 13. ed. rev. e atual. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2021.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2006.
. República, inclusão e constitucionalismo: escritos constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2019.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 10. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: JusPodivm, 2024.
SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de conceitos históricos. 3. ed.
11ª reimp. São Paulo: Contexto, 2022.
SOUZA, Luciano Anderson. Direito Penal. 5. ed. v. 1. E-book. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2024 (Visual Law).
SOUZA, N. de. A liberdade religiosa, desafi o para a sociedade contemporânea. Cordis: Revista
Eletrônica de História Social da Cidade, [S. l.], n. 26, p. 115-130, 2021.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e
métodos de trabalho. 2. ed. 5ª reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SUMARIVA, Paulo. Criminologia: teoria e prática. 7. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2021.
SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Crimes de racismo: crimes resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Revista de informação legislativa, v.
34, n. 135, p. 19-36, jul./set. 1997.
TAVARES, André Ramos. O direito fundamental ao discurso religioso: divulgação da fé, proselitismo
e evangelização. Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP). Disponível em:
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal: de acordo com a Lei n. 7.209,
de 11 de julho de 1984 e com a Constituição Federal de 1988. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na Constituição: fundamentalismo, pluralismo,
crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Crímenes de massa. 2. ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires:
Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2012.
Publicado
27-09-2025
Como Citar
Gomes Sobrinho Júnior, J. (2025). OS ELEMENTOS DO CRIME DE RACISMO RELIGIOSO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(97), 213-246. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/436
Seção
Artigos
