v. 1 n. 97 (2025): REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicado: 08-10-2025

APRESENTAÇÃO

AMP/RS

1-14
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A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DAS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

15-38
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A CRISE DE LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO E O INSTITUTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO

Miguel Tedesco Wedy

39-66
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A EVOLUÇÃO JURÍDICA NO COMBATE AO TERRORISMO: IMPACTOS E IMPLICAÇÕES DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PL 3830/2024

Alessandro Fernandes

67-88
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A PENA DE MORTE UM DIÁLOGO DOS TEMPOS EM QUE OS HOMENS SENSATOS DISCUTIAM FORMAS CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDAS DE MATAR

Catiane Steffen

89-120
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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMO FORMA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO UM DIÁLOGO COM A SOCIOLOGIA FEMINISTA

Thiago Pierobom de Ávila

121-142
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ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Fernanda Figueira Tonetto, Thiago Tonetto Louzada

143-162
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ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM CRIMES DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR A PARTIR DO FLAGRANTE NAS VINÍCOLAS GAÚCHAS EM 2023

Gabriela Di Pasqua Pereira

163-190
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O CRIME DE HOMICÍDIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Carlos Henrique Miranda Jorge

191-212
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OS ELEMENTOS DO CRIME DE RACISMO RELIGIOSO

José Gomes Sobrinho Júnior

213-246
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PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE EM MATÉRIA PENAL? LIMITES E POSSIBILIDADES

Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto

247-292
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TRANSFORMANDO VIOLÊNCIA EM PAZ A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A INTERRUPÇÃO DO CICLO DE VIOLÊNCIA DAS RIXAS DE SANGUE

bruno Bruno Heringer Junior, Tamara da Silveira Batista

293-308
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A COLEGIALIDADE E O DUPLO GRAU JURISDICIONAL COMO MECANISMOS DO CÍRCULO HERMENÊUTICO REVISANDO EXISTÊNCIAS EM NOME DO CONSENSO

Matheus Teodoro

309-322
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O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CLÁUSULA PÉTREA IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITES ÀS SUAS PRERROGATIVAS E GARANTIAS ALÉM DAS JÁ PREVISTAS PELA CONSTITUIÇÃO

Leonardo Azeredo Bandarra

323-338
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PANTANAL PATRIMÔNIO NATURAL DA HUMANIDADE E A (DES)PROTEÇÃO JURÍDICO AMBIENTAL CONFERIDA PELA LEI DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 11.861/2022

Cintya Leocadio Dias Cunha, Felipe Braga Albuquerque, Waleska Malvina Piovan Martinazzo

339-358
CONDUTAS PERPETRADAS POR CIVIS PELO CIBERESPAÇO NO CURSO DOS CONFLITOS ARMADOS ENTRE ESTADOS – O CASO DA UCRÂNIA

Alexandre Peres Teixeira

359-386
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PRINCÍPIOS DO DIREITO PORTUGUÊS DO PATRIMÔNIO CULTURAL

José Casalta Nabais

387-429
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