A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS
Palavras-chave:
Direitos difusos. Direitos coletivos. Tutela de direitos. Acesso à justiça. Lei da ação civil pública.
Resumo
O artigo analisa a tutela dos direitos difusos, em período no qual se discutiam direitos
inerentes, como os difusos, coletivos e homogêneos, em preparação à futura Lei da Ação Civil que
seria promulgada em 1985 e que completa 40 anos.
Publicado
11-05-2026
Como Citar
Cappelletti, M. (2026). A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(98), 237-250. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/464
Seção
Artigos
