Prescrição: crimes contra a propriedade imaterial

  • Enrique Lair Athaydes
  • Alfredo Nascimento Barbosa

Resumo

Artigo 22.  Parecer em 2ª instância / Acórdão do Tribunal de Alçacada do RGS.

Publicado
10-03-2020
Como Citar
Enrique Lair Athaydes, & Alfredo Nascimento Barbosa. (2020). Prescrição: crimes contra a propriedade imaterial. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(03), 148-153. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/77
Edição
v. 2 n. 03 (1974): Revista do Ministério Público - Nova Fase
Seção
Pareceres e Arrazoados