Prescrição: crimes contra a propriedade imaterial
Resumen
Artigo 22. Parecer em 2ª instância / Acórdão do Tribunal de Alçacada do RGS.
Publicado
10-03-2020
Cómo citar
Enrique Lair Athaydes, & Alfredo Nascimento Barbosa. (2020). Prescrição: crimes contra a propriedade imaterial. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(03), 148-153. Recuperado a partir de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/77
Sección
Pareceres e Arrazoados