ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Palavras-chave:
Âmbito de Proteção. Constituição. Direitos Fundamentais. Liberdade de Expressão. Manifestação do Pensamento.
Resumo
O presente artigo tem por objeto de estudo o direito funtamental à manifestação do pensamento e à liberdade de expressão do indivíduo, previstos no artigo 5º da Constituição da República de 1988, seu âmbito de proteção e suporte fático frente às restrições postas ao livre exercício no âmbito artístico, cultural e científi co. Nesse sentido, a fi m de ir ao encontro da tutela do discurso, por meio da ação ou omissão do indivíduo, lança-se mão do método empírico na distinção doutrinária entre as referidas liberdades, por meio de julgados do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos. Na organização do texto, tem-se um caminho dedutivo, do geral para o particular. Em breves considerações fi nais, a constatação das dimensões dos respectivos direitos como condição plena na formação e fundamentação dos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Referências
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Publicado
27-10-2020
Como Citar
Michael Almeida di Giacomo. (2020). ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(87), 243-268. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/194
Seção
Artigos
