v. 1 n. 83 (2017): Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Publicado: 20-04-2020

• Apresentação

  IsadoraRM

  01-08

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• A necessidade da efetiva participação popular como forma de combate a corrupção eleitoral

  Caroline Fockink Ritt , Chaiene Meira de Oliveira

  09-26

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• Exploração sexual infantojuvenil na internet e a proteção às crianças e aos adolescentes

  Denise Casanova Villela

  27-50

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• - A “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiro

  Eduardo de Oliveira Leite

  51-68

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• A (in)aplicabilidade e (in)efetividade da lei 11.340 de 2006 na cidade de Torres (RS)

  Felipe Pinheiro Prestes, Juliana de Matos Barbosa

  69-92

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• Presunção de inocência: núcleo essencial convencional

  Marcéli da Silva Serafim Preis

  93-106

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• A relação entre os direitos fundamentais e os coletivos

  Michael Schneider Flach

  107-122

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• Uma breve apresentação das medidas cautelares em Processo Penal

  Rodrigo da Silva Brandalise

  123-130

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