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Directrices para autores/as

Diretrizes Gerais                                                                                                          

            Os artigos submetidos à Revista do MPRS deverão versar sobre matérias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais, sendo exigidos o ineditismo e a observância das normas editoriais.

            Não será aceito para avaliação, simultaneamente, mais de um artigo com um mesmo autor. Caso venha a ser submetido um novo artigo que tenha um autor/coautor que já possua um artigo em avaliação pela Atuação, este novo artigo será rejeitado preliminarmente pelo Conselho Editorial.

            Os textos deverão ser redigidos em língua portuguesa (há não ser que seja proveniente de autoria estrangeira) e conter - incluindo citações, notas e referências bibliográficas - no mínimo 15 e no máximo 25 páginas.

É necessário que os arquivos de texto enviados estejam em extensão compatível com o pacote Microsoft Office (doc ou .docx).

            Após a submissão, os artigos passarão por uma avaliação preliminar pelo Diretor, e, em caso de deferimento, por um processo de avaliação duplo-cega por pares (double-blind review), o qual levará em conta a política editorial da revista e o atendimento aos critérios para submissão.

            Ressaltamos, por fim, que as interpretações e opiniões contidas nos artigos da revista são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Padrão Editorial

1. ENSAIOS JURÍDICOS
2. ARTIGOS DE DOUTRINA INSTITUCIONAL
3. ARTIGOS DE DOUTRINA
4. ARTIGOS DE DOUTRINA INTERNACIONAL - textos entre 15/25 páginas de pesquisa jurídica, escritos em língua estrangeira de acordo com as normas do país/instituição em que for elaborado.

Todo manuscrito encaminhado à Revista deverá estar de acordo com as normas éticas de pesquisa, vigentes na área do respectivo trabalho, e deverá estar acompanhado de uma carta assinada pelo autor principal, onde esteja explícita a intenção de submissão do trabalho à publicação, contendo autorização para reformulação da linguagem, quando necessário, e dispensando os direitos autorais. Em caso de trabalho de autoria múltipla, a versão final deverá ter a assinatura de todos os autores.

Encaminhamento: toda correspondência deve ser enviada à Revista do Ministério Público/RS, por meio eletrônico revistadaamprs@gmail.com. 

Normas De Padronização                                                                                                                                 

            O artigo original deve ser enviado em arquivo sem indicação de autoria, nomeado com as primeiras quatro palavras do título do artigo.

            A fim de garantir a integridade da avaliação por pares duplo-cega para a Revista do MPRS, é necessário remover a identificação do(s) autor(es) das propriedades do arquivo por meio do seguinte procedimento: Abra a guia Arquivo no Microsoft Word e escolha o quadro "Verificando se há problemas". Escolha a opção "Inspecionar documento". Na janela que abrirá, mantenha selecionada apenas a opção "Propriedades do documento e Informações pessoais" e clique em "Inspecionar". Em seguida, clique em "Remover tudo" e "Fechar".

            A apresentação dos artigos, em linhas gerais, deve seguir as orientações da NBR 6022, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Especial atenção deve ser dada aos seguintes pontos:

            A ordem dos diversos elementos que compõem um artigo é a seguinte:

• pré-textuais: título (e subtítulo) em língua portuguesa; título (e subtítulo) em língua inglesa; resumo em português; abstract em língua inglesa; palavras-chave em português; keywords em língua inglesa;
• textuais: introdução; desenvolvimento; conclusão/considerações finais;
• pós-textuais: referências; glossário; apêndices; anexos.

* Os dados sobre a autoria contendo nome completo de todos os autores, titulação máxima de cada autor (bem como titulação em andamento, quando houver) e os respectivos endereços eletrônicos de todos os autores, devem ser enviados no corpo do e-mail quando da submissão do artigo.

            Deve-se atentar, ainda, aos seguintes aspectos gerais de apresentação:

• folha em tamanho A4, com orientação “retrato”;
• margens superior e esquerda com 3 cm, inferior e direita com 2 cm;
• fonte Times New Roman, tamanho 12, para o texto principal, e tamanho 10 para citações longas com recuo de 4 cm, espaçamento simples, conforme ABNT.
• espaçamento entrelinhas de 1,5 para corpo de texto.
• paragrafação com recuo na primeira linha de 1,25 cm, alinhamento justificado, sem espaços entre parágrafos;
• termos estrangeiros grafados em itálico, sem aspas;
• elementos destacados no texto também em itálico.
• Os dados constantes de segundo ou terceiro autor, no caso de existirem, devem seguir o mesmo padrão.
• A numeração dos elementos textuais deve seguir as orientações da NBR 6024;
• O resumo e as palavras-chave devem ser redigidos de acordo com a NBR 6028;
• Citações e referências devem seguir as orientações da NBR 10520 e da NBR 6023, respectivamente;
• No caso de citações diretas em língua estrangeira, o autor deve propor uma tradução livre para o corpo do texto, sucedida da expressão "tradução nossa" entre parênteses, e apresentar o texto original equivalente, em língua estrangeira, em nota de rodapé, precedida pela expressão "No original:".

 Divisão E Numeração De Seções

             A numeração de seções deve seguir o disposto na NBR 6024, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, com atenção aos seguintes pontos:

1. Os itens pré-textuais devem seguir a ordem título em língua portuguesa, título em língua inglesa, resumo em português, 5 palavras-chave em português, resumo em inglês (abstract), palavras-chave em inglês (keywords);
2. Apenas a inicial dos itens pré-textuais deve estar em maiúscula (não utilizar caixa alta);
3. As seções devem ser ordenadas da seguinte forma: introdução (sem divisões internas, iniciando a numeração das seções), desenvolvimento (seções numeradas conforme a hierarquia do conteúdo do artigo), considerações finais e referências;
4. A seção de referências (assim como glossários, apêndices e anexos, caso houver) não recebe numeração;
5. Os títulos numerados não recebem nenhum símbolo que os separe da numeração. Ex.: 2 Título ou 2.1 Título ou 2.1.1 Título;
6. As seções podem ser subdivididas, no máximo, até o nível terciário. Ex.: 4.1.1 ou 5.2.4;
7. Não deve haver dois títulos seguidos, sem a presença de pelo menos um parágrafo entre eles; e,
8. Não deve ser aberta seção (ou subseção) inferior a três parágrafos.

Resumo E Palavras-Chave (Abstract E Keywords)

A redação dos resumos e das palavras-chave deve seguir o que determina a NBR 6028, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, levando-se em conta, particularmente, as seguintes orientações:

1. O resumo deve ser composto de um parágrafo único, em uma sequência de frases concisas, afirmativas, e deve ter uma extensão de 100 a 250 palavras;
2. As palavras-chave (entre 3 e 5) devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão "Palavras-chave:", separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto; e,
3. O conteúdo do abstract e das keywords deve corresponder exatamente ao conteúdo do resumo e das palavras-chave, respectivamente.

Citações E Referências                                                                                                                          

             A elaboração de citações e referências deve seguir, respectivamente, o disposto na NBR 10520 e na NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Como há as regras específicas para as diferentes possibilidades de citações e referências, sugerimos que as referidas normas sejam consultadas sempre que necessário.

            Ressaltamos, porém, que as citações deverão seguir o padrão autor-data, ou seja, indicando-se autor, ano e página de cada citação no corpo do texto.

            Quanto à disposição das referências, lembramos que elas deverão ser listadas em ordem alfabética pelo sobrenome do autor, alinhadas apenas à esquerda, com espaço entrelinhas simples e separadas entre si pelo espaço de uma linha. Deve ser utilizado o recurso tipográfico do itálico para destacar o título nas referências.

Referências

Todos os documentos mencionados no texto – e apenas os documentos mencionados no texto – devem constar nas referências de acordo com o disposto na NBR 6023 da ABNT.

Por fim, os artigos deverão atender ao seguinte padrão:

• Citações: sistema autor – data (não utilização da nota de rodapé para citações, há não ser que seja advinda de sítio eletrônico);
• Nota de Rodapé: destinada aos comentários, às traduções, e/ou às complementações. Caso seja advinda em obra, inserir referência (sistema autor - data); e,
• Referências: Todas obras citadas devem constar no final, sem utilização de “______” para substituição de nome de autor que se repita em mais de uma obra citada no artigo.