A EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE GOVERNANÇA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE AS CONFORMAÇÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO NO CONTEXTO EMPRESARIAL DA NOVA ECONOMIA
Resumen
O presente ensaio objetiva percorrer a evolução dos modelos de governança adotados pelas empresas, desde a firma coaseana até a firma-mutante da Nova Economia e as formas híbridas, para, a partir desse levantamento, investigar os reflexos nas configurações dos contratos de trabalho em cada uma das estruturas, mas especialmente naquelas que despontam com crescente utilização atualmente. Elementos da análise econômica do Direito serão ferramentas determinantes para a avaliação das projeções aventadas para as novas conformações contratuais das relações de trabalho. Será visualizada a perspectiva de eficiência, a partir da noção de custos de transação e advertindo sobre as cautelas que requerem a agregação de incentivos e a observância cogente das normas legais protetivas de direitos indisponíveis nos vínculos jurídicos laborais.
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