MODELOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Resumen

O presente estudo pretende discutir as organizações criminosas, na forma como previstas na legislação brasileira atual, formulando as principais indagações dogmáticas relacionadas com o assunto, ainda carente de estabilidade na doutrina. Desde a sua classifi cação, em cotejo com outros crimes similares, até a defi nição acerca do interesse jurídico protegido, a partir da observação de alguma crítica quanto à categoria dos bens jurídicos coletivos, são temas ainda não resolvidos no Direito Penal brasileiro, a exigir atenção do intérprete, benefi ciando uma correta aplicação do dispositivo legal. Para isso, partiu-se de revisão bibliográfi ca atinente ao tema das organizações criminosas, desenvolvendo-se, ainda, análise acerca das suas principais derivações criminológicas, isto é, dos peculiares grupos, e de suas características, a serem inseridos no contexto da normativa de regência. Com aportes do Direito Comparado, ademais, buscou-se estabelecer o modo pelo qual os líderes e dirigentes das organizações criminosas serão responsabilizados pelas práticas ilícitas realizadas por conta da organização, bem como terceiros e intervenientes serão enquadrados na condição de autores ou partícipes do específi co crime de organização criminosa.