INDÍCIOS E PROVA NO CRIME DE FEMINICÍDIO

Resumen

O presente texto pretende analisar a complexidade probatória que envolve os crimes de homicídio cometidos contra mulheres, denominados “feminicídios”, abarcando as situações previstas no Código Penal e Lei Maria da Penha. O desdobramento fi nal de casos de violência doméstica contra a mulher é a prática de um homicídio intencional, premeditado ou em momentos de ímpeto, muitas vezes de forma cruel e denotando o menosprezo pela condição de mulher da vítima. O autor do crime passa a buscar todos os meios de ver-se livre das acusações e fi car impune, obrigando ao Estado um trabalho de investigação e coleta de provas, que, muito além de provas diretas, deverá analisar os vestígios, sinais e detalhes que possam levar à elucidação da autoria do delito. Nesse ponto, ganha extrema relevância a avaliação e valoração da prova indiciária, a qual, no contexto do feminicídio, assume aspectos importantes e específi cos, capazes de amparar uma condenação que não será afi rmada em ilações ou meras presunções, mas, sim, em indícios seguros e coesos, que estejam, assim, a legitimar uma justa condenação alinhada aos princípios basilares do processo penal democrático, permitindo a efetivação de justiça nesses gravíssimos casos de feminicídio.