Vol. 1 Núm. 85 (2019): Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Publicado: 14-05-2020

• Dados e apresentação

  AMP/RS

  07

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• A colisão aparente de direitos fundamentais no caso “Lanceiros Negros”: o lugar do direito e do estado no constitucionalismo contemporâneo

  Marcelo Cacinotti Costa, Vinicius de Melo Lima

  09-29

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• A harmonização dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da prioridade absoluta diante da lei nº 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência

  Denise Casanova Villela , Kassiany Cattapam dos Santos

  31-53

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• Aspectos constitucionais da internação compulsória em caso de dependência de drogas

  André de Azevedo Coelho

  55-69

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• Constituição e direito penal. Novos e velhos problemas à luz da experiência brasileira

  Fabio Roberto D’Avila, Raquel Lima Scalcon

  71-99

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• Crimes eleitorais em tese conexos com outros crimes: uma proposta de solução de questões processuais segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais

  Douglas Fischer

  101-131

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• Direitos de defesa, deveres de proteção, ponderação constitucional e direitos fundamentais

  Michael Schneider Flach, Patrícia Maldaner Cibils

  133-152

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• O longo caminho da constitucionalização do Ministério Público

  Cláudio Barros Silva

  153-202

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• O paradigma constitucional brasileiro do direito de propriedade

  Paulo Natalicio Weschenfelder

  203-234

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• Os primórdios do constitucionalismo brasileiro

  Ruth M. Chittó Gauer

  235-255

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• Terrorismo e direitos fundamentais: uma pauta necessária

  Mauro Henrique Renner

  257-272

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