RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI
o Ministério Público na defesa dos direitos coletivos
Palavras-chave:
Recuperação de mata ciliar. Patrimônio ambiental. Recuperação de Área de Pre- servação Permanente – APP. Direitos difusos. Ministério Público.
Resumo
A mata ciliar, Área de Preservação Permanente, há décadas sofre pressão antrópica, sendo imprescindível sua recuperação. Para preservá-la, a Constituição impôs ao Ministério Público zelar pelos direitos ambientais difusos. Diante disso, sob a vigência do Código Florestal de 1965, foi implantado o Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari (PRSMCRT) em 14 (atualmente 15) municípios marginais, cujas áreas integram o Bioma Mata Atlântica, com uma metodologia que foi desenvolvida observando as características regionais. A ação é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Este artigo usa a abordagem qualitativa com pesquisa bibliográfica e análise documental. É exploratória nos seus objetivos, descritiva sobre a metodologia referida e, finalmente, propositiva, pois mostra os resultados da análise documental realizada no Inquérito Civil que abarcou o Programa e registra a metodologia desenvolvida pela UNIVATES para a recuperação dessa área, que serviu de base para conjugar a necessária proteção ambiental, ainda que em área menor à legalmente prevista, com o direito constitucional à propriedade, agregando-lhe a função ecológica. Os resultados demonstram recuperação de parcela significativa das zonas ripárias após o trabalho realizado pelo MPRS e municípios integrantes do programa na defesa dos direitos coletivos. Por outro lado, pesquisas ainda precisam ser realizadas nas áreas recuperadas com o objetivo de verificar a eficiência da metodologia que foi criada e aplicada no PRSMCRT, especialmente sobre os serviços ecossistêmicos. Além disso, o programa pode ser replicado em outras áreas.
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Publicado
14-09-2022
Como Citar
Andrea Almeida Barros, Luciana Turatti, & André Jasper. (2022). RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO TAQUARI: o Ministério Público na defesa dos direitos coletivos. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(89), 137-156. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/233
Seção
Artigos
