PATRIMÔNIO CULTURAL E TUTELA SOCIOAMBIENTAL DOS BENS AMBIENTAIS ARTIFICIAIS
O CASO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO EM FORTALEZA, CE
Résumé
O presente artigo tem por objetivo analisar o caso do cancelamento do tombamento do Edifício São Pedro, investigando sua importância histórico-cultural como um direito difuso na concepção de meio ambiente artifi cial constitucionalmente consagrado, perquirindo as nuances do caso concreto e, por fi m, procedendo ao estudo das argumentações do Ministério Público acerca do bem. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa classifi ca-se como bibliográfi ca e documental, realizada a partir da leitura da doutrina e da legislação pertinentes, e também mediante análise do processo de tombamento do Edifício São Pedro, disponibilizado pela Secretaria de Cultura do Município de Fortaleza (Secultfor). Concluiu-se que a institucionalidade poderia ter sido mais atuante na conservação da edifi cação nos termos da normativa municipal acerca das necessidades prementes de urgência e medidas acautelatórias com vistas ao não perdimento do bem patrimonial, bem como houve morosidade por parte das inúmeras gestões municipais para com o trato com o Edifício São Pedro.
Références
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. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Apelação nº 00053580820064013900.
Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira. Data de Julgamento: 31/7/2013, Quinta
Turma, Data de Publicação: 7/8/2013.
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CEARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 12ª Vara da Fazenda Pública. Ação Civil Pública
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Município de Fortaleza e Philomeno Gomes e Participações S/A. Ano: 2021.
. Diário Ofi cial do Estado do Ceará, de 17 de março de 2022. Decreto nº 34.579, de 17
de março de 2022. Declara de Utilidade Pública, para fi ns de desapropriação, as áreas e imóveis
que indica, com suas benfeitorias e acessões, localizadas no município de Fortaleza.
. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 12ª Vara da Fazenda Pública. Ação Civil Pública
nº 0164672-53.2018.8.06.0001. Promovente: Ministério Público do Estado do Ceará. Promovida:
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Relator: Des. Paulo Francisco Banhos Ponte. DJ:
3/6/2017. Fortaleza, 2017.
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em: 31 maio 2023.
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Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira. Data de Julgamento: 31/7/2013, Quinta
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SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
Publiée
11-03-2024
Comment citer
Rodrigo Vieira Costa, Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma, Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, & Vládia Marques Monteiro. (2024). PATRIMÔNIO CULTURAL E TUTELA SOCIOAMBIENTAL DOS BENS AMBIENTAIS ARTIFICIAIS: O CASO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO EM FORTALEZA, CE. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(94), 355-374. Consulté à l’adresse https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/350
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