A ESPERANÇA DE UM NOVO SISTEMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Résumé

Segundo a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente qualifi cado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para esta e as futuras gerações. Acrescento que aos sujeitos passivos da relação obrigacional intergeracional também cabe o dever de cada cidadão de defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os sujeitos ativos e passivos são, portanto, todos, confundindo-se os agentes que têm direito com os mesmos que têm obrigações de garantir a sobrevivência dos seres em Gaia. Temos uma legislação das mais modernas do mundo, porém, o que falta é sua regulamentação e efetiva aplicação. Por isso, festejamos os avanços promovidos pelo atual Governo a partir da posse ocorrida em janeiro de 2023, acreditando que as reestruturações dos órgãos ligados à causa ambiental, acrescidas a uma regulamentação com grandes avanços protetivos da natureza vão gerar resultados positivos, desde logo, com projeções a médio e longo prazo. Um dos destaques é a criação do Ministério dos Povos Indígenas, que se trata de uma demanda de longa data, porquanto o País vem tratando de forma inadequada quem precedeu a todos em nosso espaço territorial. É momento de avanços e, nesse passo, estou otimista com o novo arcabouço jurídico-normativo instituído nos últimos tempos.