SERVIDOR PÚBLICO E CORRUPÇÃO ESTRUTURAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Résumé

A acessibilidade da função administrativa foi idealizada como ao alcance de todos os brasileiros ou estrangeiros que cumprissem com os requisitos estabelecidos. Todavia, de uma forma geral, há críticas à função administrativa, em especial, diante da estabilidade compreendida como direito individual do detentor da função pública e consequente manutenção do inapto nos quadros públicos. Isso emerge da ausência de gestão desses recursos humanos. A patologia corruptiva tem por palco a Administração Pública brasileira, razão pela qual não se pode prescindir de mecanismos de garantia de que os atores das funções administrativas exercem suas atribuições de forma impessoal, imparcial e proba. Nesse aspecto, surge a importância do concurso público, como método de manter o distanciamento necessário dos detentores da função pública, e, ao mesmo tempo, a compreensão da estabilidade como garantia para o exercício de atribuições sem infl uência ou dependência de forças corruptivas, o que confere a segurança necessária para o afastamento da patologia na estrutura da Administração de nossa República Federativa.