A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NA CIDADE DE GARUVA, SC

UMA ANÁLISE DE SUA INTEGRIDADE E A COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS NA SUA PRESERVAÇÃO

Abstract

O patrimônio arqueológico localizado na cidade de Garuva, SC à primeira vista, pode demostrar como o patrimônio arqueológico em geral é pouco conhecido e preservado pelos municípios brasileiros. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar uma análise a respeito do estado de conservação deste e, para tanto, foram realizadas visitas, in loco, com registros fotográfi cos e avaliação da integridade atual do patrimônio arqueológico. Ademais, foi feita uma análise a respeito da competência entre os entes federados em relação à proteção do patrimônio arqueológico, e do resguardo da população em ter acesso, conhecer e desfrutar deste patrimônio arqueológico. Percebe- se que a municipalidade bem como o governo estadual e a União têm ignorado o patrimônio arqueológico local. Destarte, torna-se urgente o estabelecimento de um programa de proteção deste patrimônio. e de conscientização dos gestores municipais e munícipes a respeito dos direitos culturais da população em desfrutar do patrimônio arqueológico, considerando que este é um bem cultural, e o acesso aos direitos culturais é um direito fundamental para o exercício da cidadania.