Forças armadas: apontamentos e reflexões sobre o seu emprego para a garantia da lei e da ordem
Palavras-chave:
Brasil. Constituição. Forças Armadas. Garantia da lei e da ordem. Ministério Público.
Resumo
Este artigo faz apontamentos e reflexões sobre o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais, na República Federativa do Brasil, como estabelece a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, ao mesmo tempo em que sinaliza o papel do Ministério Público.
Referências
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Publicado
11-08-2020
Como Citar
Paulo Natalicio Weschenfelder. (2020). Forças armadas: apontamentos e reflexões sobre o seu emprego para a garantia da lei e da ordem. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(86), 157-177. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/178
Seção
Doutrina Nacional
