Forças armadas: apontamentos e reflexões sobre o seu emprego para a garantia da lei e da ordem
Abstract
Este artigo faz apontamentos e reflexões sobre o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais, na República Federativa do Brasil, como estabelece a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, ao mesmo tempo em que sinaliza o papel do Ministério Público.
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Pubblicato
11-08-2020
Come citare
Paulo Natalicio Weschenfelder. (2020). Forças armadas: apontamentos e reflexões sobre o seu emprego para a garantia da lei e da ordem. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 2(86), 157-177. Recuperato da https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/178
Sezione
Doutrina Nacional
