DE LEGISLADOR NEGATIVO A LEGISLADOR POSITIVO:

as sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade brasileiro

Resumo

Neste texto, pretendo discutir as chamadas sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade brasileiro. Para tanto, discutirei a tese do “legislador negativo” utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em várias de suas decisões em controle concentrado de constitucionalidade, demonstrando o equívoco dessa posição em termos de democracia constitucional (I). A seguir, passarei a explanar sobre a origem das sentenças intermediárias, suas modalidades e como tais técnicas de decisão em controle de constitucionalidade chegaram ao Brasil, apresentando críticas que entendo ser pertinentes a essas técnicas em face do sistema democrático-constitucional brasileiro (II).