INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E AÇÃO COLETIVA RELATIVA A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS:
diálogo integrativo
Palavras-chave:
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação homogeneizante. Ação coletiva relativa a direitos individuais homogêneos.
Resumo
Examina-se neste estudo o impacto da introdução do incidente de resolução de demandas repetitivas sobre as ações relativas a direitos individuais homogêneos, propondo-se uma leitura sistemática dos dois institutos, para recíproca integração, com vistas à efetividade do acesso à Justiça e à duração razoável do processo.
Referências
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SANTOS, G. Novo CPC: o incidente de resolução de demandas repetitivas. Disponível em:
Publicado
15-12-2020
Como Citar
José Maria Tesheiner, & Cíntia Teresinha Burhalde Mua. (2020). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E AÇÃO COLETIVA RELATIVA A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS:: diálogo integrativo. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(80), 69-77. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/206
Seção
Artigos
