PLANEJAMENTO TERRITORIAL COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR INUNDAÇÕES
Palavras-chave:
Inundações. Danos. Ordenamento territorial. Planejamento. Prevenção.
Resumo
Ainda que não disponha de uma legislação específica para o enfrentamento dos proble- mas causados por eventos hidrológicos, o ordenamento jurídico brasileiro conta com distintos instrumentos aplicáveis à matéria, dentre os quais se destacam as normas ambientais, urbanísticas e de defesa civil. Nesse panorama, importa reconhecer a contribuição do planejamento territorial para a prevenção de danos causados por inundações.
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Publicado
14-09-2022
Como Citar
Ximena Cardozo Ferreira. (2022). PLANEJAMENTO TERRITORIAL COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR INUNDAÇÕES. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(89), 339-366. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/241
Seção
Artigos
