ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS RISCOS DE DESASTRES EM CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

EXPERIÊNCIA DA PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS

  • Ximena Cardozo Ferreira
Palavras-chave: Desastres. Ministério Público. Prevenção. Meio Ambiente. Ordenação do território. Dignidade da pessoa humana.

Resumo

Com foco na preservação do meio ambiente e na proteção ao patrimônio público, tendo por norte o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfi ca do Rio dos Sinos, tem atuado de modo a dotar os municípios da bacia hidrográfi ca de instrumentos técnicos contundentes para o enfrentamento com segurança das decisões sobre o uso e a ocupação do solo, a fi m de agir na prevenção dos riscos de desastres. No atual contexto de mudanças climáticas, em que a frequência e a magnitude dos desastres vêm sendo intensifi cadas, a atuação do Ministério Público visa a auxiliar os municípios no cumprimento dos seus deveres constitucionais de proteção.

Referências

CARVALHO, Délton Winter. O papel dos Planos de Bacia Hidrográfica na ordenação territorial
sob a ótica do Direito dos Desastres. In: FARBER, D.; CARVALHO, D. W. (Org.). Estudos aprofundados
em Direito dos Desastres: Interfaces comparadas. Curitiba: Editora Prismas, 2017, p.
339-376.
Confederação Nacional de Municípios. Danos e prejuízos causados por desastres no Brasil
entre 2013 a 2023 (Estudo Técnico). Disponível em: fesa%20Civil_03-2023_Estudo%20T%C3%A9cnico_Danos%20e%20Preju%C3%ADzos%20
causados%20por%20desastres_2013%20a%202023.pdf>. Acesso em: 7 mar. 2023.
FERREIRA, Ximena Cardozo. Inundações Urbanas: Gestão de riscos com foco na prevenção
de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão
jurídico-constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 9, p. 361-388, jan./jun. 2007.
Publicado
11-03-2024
Como Citar
Ximena Cardozo Ferreira. (2024). ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO AOS RISCOS DE DESASTRES EM CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: EXPERIÊNCIA DA PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(94), 375-386. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/351