A VIABILIDADE E O BENEFÍCIO DA APLICAÇÃO DOS VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Keywords:
Adolescent. Infraction. Presentation Hearing. Public Prosecutor. Restorative Justice.
Abstract
This work briefl y exposes the main foundations of Restorative Justice and what is sought by the principles that guide it. It intends to refl ect on the possibility of applying such values in the hearing of the presentation of the adolescent perpetrator of the infraction by the Public Prosecutor, checking whether it is allowed by the national legislation and is in the doctrine, and also what would the benefi ts of adopting the above mentioned precepts be.
References
BIANCHINI, Edgar Hrycylo. Justiça Restaurativa: um desafi o à práxis jurídica. Campinas: Servanda, 2012.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disponível em. Acesso em: 7 jul. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Disponível em. Acesso em: 6 jul. 2020.
JUSTIÇA PARA O SÉCULO 21. Origens. Disponível em:. Acesso em: 29 jun. 2020.
JUSTIÇA PARA O SÉCULO 21. Práticas Restaurativas. Disponível em:. Acesso em: 6 jul. 2020.
KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ONU, Conselho Econômico e Social. Resolução 2202/12, de 24 de julho de 2002. Dispõe sobre os Princípios Básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Disponível em:. Acesso em: 28 jun. 2020.
SPOSATO, Karyna Batista; DA SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves. Justiça Juvenil Restaurativa e Novas Formas de Solução de Confl itos. São Paulo: CLA Editora, 2018.
ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. 3. ed. São Paulo: Palas Athena. 2015.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disponível em
BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Disponível em
JUSTIÇA PARA O SÉCULO 21. Origens. Disponível em:
JUSTIÇA PARA O SÉCULO 21. Práticas Restaurativas. Disponível em:
KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ONU, Conselho Econômico e Social. Resolução 2202/12, de 24 de julho de 2002. Dispõe sobre os Princípios Básicos para utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. Disponível em:
SPOSATO, Karyna Batista; DA SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves. Justiça Juvenil Restaurativa e Novas Formas de Solução de Confl itos. São Paulo: CLA Editora, 2018.
ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. 3. ed. São Paulo: Palas Athena. 2015.
Published
19-10-2020
How to Cite
Daniela Pires Schwab. (2020). A VIABILIDADE E O BENEFÍCIO DA APLICAÇÃO DOS VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(87), 33-44. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/185
Section
Artigos
