A VIABILIDADE E O BENEFÍCIO DA APLICAÇÃO DOS VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA
Palavras-chave:
Adolescente. Ato Infracional. Audiência de Apresentação. Promotor de Justiça. Justiça Restaurativa.
Resumo
Este trabalho expõe brevemente quais são os principais fundamentos da Justiça Restaurativa e o que se busca com os princípios que a orientam, para após refl etir acerca da viabilidade ou não da aplicação de tais valores na audiência de apresentação do adolescente autor de ato infracional pelo Promotor de Justiça, verificando se há amparo na legislação pátria e na doutrina, bem como quais seriam os benefícios da adoção dos referidos preceitos.
Referências
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Publicado
19-10-2020
Como Citar
Daniela Pires Schwab. (2020). A VIABILIDADE E O BENEFÍCIO DA APLICAÇÃO DOS VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(87), 33-44. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/185
Seção
Artigos
