VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO
Abstract
The obstretic violence is a very debated issue at the present time. However, it has been developed in aninvisible way before society. In this context, the aims of the present study are to review the conception about the violence obstetric term, to identify ways of violence against women, and to analyze about women rights at the pregnancy-childbirth period, as well as to study about specific legislation regulating obligations on obstetric practices. The present paperis a qualitative research result, by means of a revision of literature conducted by books, articles and legislation, developed by a deductive to emphasize the relationship of autonomy between the professional and the parturient. The results of this work showed the perception of a considerable controversy related to the use of the obstetric violence expression by the diff erent society sectors.
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