VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Violência Obstétrica. Direitos. Mulheres. Parto. Autonomia.
Resumo
violência obstétrica é um tema muito debatido na atualidade. Contudo, durante muito tempo se desenvolveu de forma invisível perante a sociedade. Nesse contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar a conceituação do termo violência obstétrica, evidenciar quais são as formas desse tipo de violência contra a mulher, examinar quais são os direitos garantidos às mulheres no período gravídico-puerperal, bem como verifi car se existe legislação específi ca que regulamente as práticas obstétricas brasileiras. O presente artigo é resultado de uma pesquisa qualitativa, por meio de uma revisão de literatura baseada em livros, artigos e legislação, desenvolvida através de um método dedutivo. Buscou-se ressaltar a relação de autonomia existente entre o profissional e a parturiente. O trabalho resultou na percepção de uma grande controvérsia concernente ao uso da expressão violência obstétrica pelos diversos setores da sociedade.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Nova organização do cuidado ao parto e nascimento para melhores resultados de saúde: Projeto Parto Adequado – fase 1. Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sociedade Benefi cente Israelita Brasileira, Hospital Albert Einstein Institute For Healthcare Improvement. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em:
ARGENTINA. Lei 26.485, de 01 de abril de 2009. Ley de proteccion integral a las mujeres. Argentina, 2009. Disponível em:. Acesso em: 11 jun. 2019.
ÁVILA, L. Parto: Outro Lado Invisível do Nascer: Como a violência obstétrica afeta 1 em cada 4 mulheres no Brasil. 2016. Disponível em:. Acesso em: 16 jan. 2019.
BELLI, M.; CRUZ, P.; LEÃO, V. Os números da violência obstétrica. 2014. Disponível em:
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº11.108, de 07 de abril de 2005. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília, DF: Presidência
da República, 2005. Disponível em:. Acesso em: 27 fev. 2019.
BRASIL. Despacho, de 03 de maio de 2019. SEI/MS-9087621. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: https://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=9087621&codigo_crc=1A6F34C4&hash_download=c4c55cd95ede706-d0b729845a5d6481d07e735f33d87d40984dd1b39a32d870fe89dcf1014bc76a32d2a28d8f0a2c5ab928ff165c67d8219e35beb1a0adb3258&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0. Acesso em: 26 fev. 2019.
BRASIL. Humanização do parto e do nascimento. Cadernos HumanizaSUS, v. 4. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014a. Disponível em:. Acesso em: 25 maio 2019.
BRASIL. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Princípios e Diretrizes. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, 2004a. Disponível em:
BRASIL. Política Nacional de Humanização: HumanizaSUS. Brasília, DF Ministério da Saúde, 2004b. Disponível em:. Acesso em: 25 maio 2019.
BRASIL. Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011. Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em:. Acesso em: 11 mar. 2019.
BRASIL. Portaria nº 1820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
BRASIL. Portaria nº 569, de 1º de junho de 2000. Institui o Programa de Humanização no Pré--natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2000. Disponível em:
BRASIL. Projeto de Lei nº 7633, de 27 de maio de 2014. Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 2014b. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
BRASIL. Projeto de Lei nº 7867, de 13 de junho de 2017. Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2017a. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
BRASIL. Projeto de Lei nº 8219, de 09 de agosto de 2017. Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profi ssionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2017b. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
BRASIL. Resolução nº 36, de 3 de junho de 2008. Dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2008. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
BRASIL. Resolução Normativa nº 368, de 06 de janeiro de 2015. Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar. Agência Nacional de Saúde Suplementar, 2015. Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legisl
acao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=Mjg5Mg==>. Acesso em: 11 mar. 2019.
BRASIL. Saú de sexual e saú de reprodutiva. Cadernos de Atenç ã o Bá sica, n. 26, 1. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica, 2013. Disponível em:.
Acesso em: 11 mar. 2019.
CARTA DE CAMPINAS. Ato de fundação da Rede de Humanização do Parto e Nascimento – REHUNA. Campinas, 1993. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Có digo de Ética Mé dica: Resoluç ã o CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 (versã o de bolso). Brasília, DF: Conselho Federal de Medicina, 2010. Disponível em:
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2005.
DINIZ, C.S.G.; CHACHAM, A.S. O “corte por cima” e o “corte por baixo”: o abuso de cesáreas e episiotomias em São Paulo. Questões Saúde Reprod., v.1, n.1, p.80-91, 2006. Disponível em:
DISTRITO FEDERAL. Lei Distrital nº 6144, de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e páridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal. Distrito Federal, DF: Governo do Distrito Federal, 2018. Disponível em:
ESTADO DA BAHIA. Conversando sobre Violência Obstétrica: identifi que e denuncie. Bahia: Defensoria Pública do Estado da Bahia. 2018. Disponível em:. Acesso em: 19 maio 2019.
ESTADO DE SÃ O PAULO. Violência Obsté trica você sabe o que é ? São Paulo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 2013. Disponível em:. Acesso em: 28 fev. 2019.
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Violência Obstétrica: Gestação e Parto. Mato Grosso do Sul: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul, 2017. Disponível em:. Acesso em: 19 maio 2019.
ESTADO DO PARANÁ. Violência Obstétrica. Paraná: Defensoria Pública do Estado do Paraná, 2018. Disponível em:. Acesso em: 25 maio 2019.
FARINA, E. Prefeita de Pelotas veta projeto de lei contra violência obstétrica que causou polêmica entre comunidade médica. GaúchaZH. Porto Alegre, 26 abr. 2019. Disponível em:. Acesso em 26 maio 2019.
FEBRASGO. Recomendações Febrasgo para temas controversos. 2018. Disponível em:. Acesso em: 23 jan. 2019.
JÚNIOR, Q. O. E. Direito da gestante: cesariana ou parto normal, 26 jun 2016. Disponível em:. Acesso em: 23 jan. 2019.
LEAL, M. do C. et al. Nascer no Brasil: Inqué rito nacional sobre parto e nascimento. Rio de Janeiro: ENSP/Fiocruz, 2012. Resultados preliminares. Disponível em:. Acesso em: 27 fev. 2019.
MACEDO, T. S. B. COM DOR DARÁS À LUZ: Retrato da violência obstétrica no Brasil, 2013. E-book. Disponível em:. Acesso em: 16 jan. 2019.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumens Iuris, 2010.
MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 23.175, de 21 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado. Minas Gerais, 2018. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Recomendação nº 29 de 2019. São Paulo. 2019. Disponível em:
NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher. Rio de Janeiro: Centro de Informação das Nações Unidas, 1994. Disponível em:. Acesso em: 11 mar. 2019.
NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de desenvolvimento sustentável: transformando nosso mundo a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em:. Acesso em: 25 maio 2019.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. OAB/RS repudia despacho do Ministério da Saúde que elimina o termo violência obstétrica. Ordem do Advogados do Brasil. Seccional Rio Grande do Sul. Mulher Advogada. 2019. Disponível em:. Acesso em: 26 fev. 2019.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚ DE. Prevenç ã o e eliminaç ã o de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituiç õ es de saú de. 2014. Disponí vel em:. Acesso em: 28 fev. 2019.
PAES, F. D. R. Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira. 2018. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
PARANÁ. Lei Estadual nº 19.701, de 20 de novembro de 2018. Dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Paraná: Governo do Estado do Paraná, 2018. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
PARTO DO PRINCÍPIO. Dossiê da Violê ncia Obsté trica “Parirá s com dor” – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa – Dossiê elaborado pela Rede Parto do Princí pio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres. 2012. Disponível em:. Acesso em: 16 jan. 2019.
PARTO DO PRINCÍPIO. Episiotomia “é só um cortezinho”: violência obstétrica é violência contra a mulher: mulheres em luta pela abolição da violência obstétrica. 1. ed. São Paulo. Parto do Princípio. Espírito Santo: Fórum de Mulheres do Espírito Santo. 2014. Disponível em:. Acesso em: 24 jan. 2019.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERNAMBUCO. Lei Estadual nº 16.499, de 06 de dezembro de 2018. Estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito do Estado de Pernambuco. Pernambuco: Governo do Estado de Pernambuco, 2018. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
POLGLIANI, R. B.S.; NETO, E.T.S.; ZANDONADE, E. Informações dos cartões de gestantes e dos prontuários da atenç ã o bá sica sobre assistê ncia pré -natal. Rev Bras Ginecol Obstet. v. 36, n. 6, p. 269-275, 2014. Disponível em:. Acesso em: 28 fev. 2019.
RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei nº 3533, de 16 de outubro de 2017. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa. 2017. Disponível em:
ROCHA, et al. O Partograma como instrumento de análise da assistência ao parto. Rev. Esc. Enferm. USP, São Paulo, v. 43, n. 4, p. 880-888, dez. 2009. Disponível em:. Acesso em: 1 mar. 2019.
RODRIGUES, D. P. et. al. O descumprimento da lei do acompanhante como agravo à saúde obstétrica. Texto contexto – enferm., v. 26, n. 3, 2017. Disponível em:. Acesso em 26 maio 2019.
RODRIGUES, D. P., ALVES V. H., VIEIRA, R. S. et al. A violência obstétrica no contexto do parto. Rev enferm UFPE online, Recife, v.12, n. 1, p. 236-46, jan., 2018. Disponível em:. Acesso em: 10 mar.
2019
SANTA CATARINA. Lei Estadual nº 17.097, de 17 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina. Santa Catarina: Governo do Estado de Santa Catarina, 2017. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
SANTOS NETO, E.T., et. al.. O que os cartões de pré -natal das gestantes revelam sobre a assistência nos serviços do SUS da Região Metropolitana da Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil. Cad Saúde Pública, v.28, n. 9, p. 1650-62, 2012.
SANTOS, M. B. B. Violência Obstétrica: a violação aos direitos da parturiente e a desumanização do parto. Revista de Direito UNIFACEX, v.7, n.1, 2018. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 1130, de 13 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal. São Paulo: Assembleia Legislativa, 2017.
Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 755, de 18 de outubro de 2018. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, à proteção destas contra a violência obstétrica no Estado. São Paulo: Assembleia Legislativa, 2018. Disponível em:. Acesso em: 26 maio 2019.
SILVA, D.M.; SERRA, M.C.M. Violência Obstétrica: uma análise sob o prisma da autonomia, beneficência e dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 3, p. 42-65, 2017. Disponível em:
Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará ) e a Lei Maria da Penha. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 77, jun 2010. Disponível em:. Acesso em: 28 fev. 2019.
SOUZA, V. Nova resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde. 2015. Disponível em:. Acesso em: 31 jan. 2019.
UNICEF. Unicef alerta para elevado número de cesarianas no Brasil. 2017. Disponível em:. Acesso em: 31 jan. 2019.
VASCONCELOS, K.L., et al. Partograma: instrumento para segurança na assistência obstétrica. Rev. Enferm UFPE online. Recife v. 7, n. 2, p. 619-624, fev., 2013. Disponível em:. Acesso em 28 fev. 2019.
VENEZUELA. Lei nº 38.668, de 23 de abril de 2007. Lei Orgánica sobre el Derecho de las Mujeres a una Vida Libre de Violencia. Caracas, 2007. Disponível em:. Acesso em: 11 jun. 2019.
VENTURI, G.; BOKANY, V.; DIAS, R.; ALBA, D.; ROSAS, W.; FIGUEIREDO, N. Mulheres brasileiras e gê nero nos espaços público e privado. Sã o Paulo: Fundação Perseu Abramo/Sesc, 2010. Disponível em:. Acesso em: 16 jan. 2019.
ZANARDO, G. L. P., CALDERÓM, M., NADAL, A.H.R, HABIGZANG, L.F. Violência Obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 29, 2017. Disponível em:. Acesso em: 25 maio 2019.
ARGENTINA. Lei 26.485, de 01 de abril de 2009. Ley de proteccion integral a las mujeres. Argentina, 2009. Disponível em:
ÁVILA, L. Parto: Outro Lado Invisível do Nascer: Como a violência obstétrica afeta 1 em cada 4 mulheres no Brasil. 2016. Disponível em:
BELLI, M.; CRUZ, P.; LEÃO, V. Os números da violência obstétrica. 2014. Disponível em:
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:
BRASIL. Decreto-Lei nº11.108, de 07 de abril de 2005. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília, DF: Presidência
da República, 2005. Disponível em:
BRASIL. Despacho, de 03 de maio de 2019. SEI/MS-9087621. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: https://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=9087621&codigo_crc=1A6F34C4&hash_download=c4c55cd95ede706-d0b729845a5d6481d07e735f33d87d40984dd1b39a32d870fe89dcf1014bc76a32d2a28d8f0a2c5ab928ff165c67d8219e35beb1a0adb3258&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0. Acesso em: 26 fev. 2019.
BRASIL. Humanização do parto e do nascimento. Cadernos HumanizaSUS, v. 4. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2014a. Disponível em:
BRASIL. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Princípios e Diretrizes. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, 2004a. Disponível em:
BRASIL. Política Nacional de Humanização: HumanizaSUS. Brasília, DF Ministério da Saúde, 2004b. Disponível em:
BRASIL. Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011. Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em:
BRASIL. Portaria nº 1820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em:
BRASIL. Portaria nº 569, de 1º de junho de 2000. Institui o Programa de Humanização no Pré--natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2000. Disponível em:
BRASIL. Projeto de Lei nº 7633, de 27 de maio de 2014. Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 2014b. Disponível em:
BRASIL. Projeto de Lei nº 7867, de 13 de junho de 2017. Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2017a. Disponível em:
BRASIL. Projeto de Lei nº 8219, de 09 de agosto de 2017. Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profi ssionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2017b. Disponível em:
BRASIL. Resolução nº 36, de 3 de junho de 2008. Dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2008. Disponível em:
BRASIL. Resolução Normativa nº 368, de 06 de janeiro de 2015. Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar. Agência Nacional de Saúde Suplementar, 2015. Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legisl
acao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=Mjg5Mg==>. Acesso em: 11 mar. 2019.
BRASIL. Saú de sexual e saú de reprodutiva. Cadernos de Atenç ã o Bá sica, n. 26, 1. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica, 2013. Disponível em:
Acesso em: 11 mar. 2019.
CARTA DE CAMPINAS. Ato de fundação da Rede de Humanização do Parto e Nascimento – REHUNA. Campinas, 1993. Disponível em:
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Có digo de Ética Mé dica: Resoluç ã o CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009 (versã o de bolso). Brasília, DF: Conselho Federal de Medicina, 2010. Disponível em:
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2005.
DINIZ, C.S.G.; CHACHAM, A.S. O “corte por cima” e o “corte por baixo”: o abuso de cesáreas e episiotomias em São Paulo. Questões Saúde Reprod., v.1, n.1, p.80-91, 2006. Disponível em:
DISTRITO FEDERAL. Lei Distrital nº 6144, de 07 de junho de 2018. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e páridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal. Distrito Federal, DF: Governo do Distrito Federal, 2018. Disponível em:
ESTADO DA BAHIA. Conversando sobre Violência Obstétrica: identifi que e denuncie. Bahia: Defensoria Pública do Estado da Bahia. 2018. Disponível em:
ESTADO DE SÃ O PAULO. Violência Obsté trica você sabe o que é ? São Paulo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 2013. Disponível em:
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Violência Obstétrica: Gestação e Parto. Mato Grosso do Sul: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul, 2017. Disponível em:
ESTADO DO PARANÁ. Violência Obstétrica. Paraná: Defensoria Pública do Estado do Paraná, 2018. Disponível em:
FARINA, E. Prefeita de Pelotas veta projeto de lei contra violência obstétrica que causou polêmica entre comunidade médica. GaúchaZH. Porto Alegre, 26 abr. 2019. Disponível em:
FEBRASGO. Recomendações Febrasgo para temas controversos. 2018. Disponível em:
JÚNIOR, Q. O. E. Direito da gestante: cesariana ou parto normal, 26 jun 2016. Disponível em:
LEAL, M. do C. et al. Nascer no Brasil: Inqué rito nacional sobre parto e nascimento. Rio de Janeiro: ENSP/Fiocruz, 2012. Resultados preliminares. Disponível em:
MACEDO, T. S. B. COM DOR DARÁS À LUZ: Retrato da violência obstétrica no Brasil, 2013. E-book. Disponível em:
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumens Iuris, 2010.
MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 23.175, de 21 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado. Minas Gerais, 2018. Disponível em:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Recomendação nº 29 de 2019. São Paulo. 2019. Disponível em:
NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher. Rio de Janeiro: Centro de Informação das Nações Unidas, 1994. Disponível em:
NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de desenvolvimento sustentável: transformando nosso mundo a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. OAB/RS repudia despacho do Ministério da Saúde que elimina o termo violência obstétrica. Ordem do Advogados do Brasil. Seccional Rio Grande do Sul. Mulher Advogada. 2019. Disponível em:
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚ DE. Prevenç ã o e eliminaç ã o de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituiç õ es de saú de. 2014. Disponí vel em:
PAES, F. D. R. Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira. 2018. Disponível em:
PARANÁ. Lei Estadual nº 19.701, de 20 de novembro de 2018. Dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Paraná: Governo do Estado do Paraná, 2018. Disponível em:
PARTO DO PRINCÍPIO. Dossiê da Violê ncia Obsté trica “Parirá s com dor” – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa – Dossiê elaborado pela Rede Parto do Princí pio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres. 2012. Disponível em:
PARTO DO PRINCÍPIO. Episiotomia “é só um cortezinho”: violência obstétrica é violência contra a mulher: mulheres em luta pela abolição da violência obstétrica. 1. ed. São Paulo. Parto do Princípio. Espírito Santo: Fórum de Mulheres do Espírito Santo. 2014. Disponível em:
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERNAMBUCO. Lei Estadual nº 16.499, de 06 de dezembro de 2018. Estabelece medidas de proteção à gestante, à parturiente e à puérpera contra a violência obstétrica, no âmbito do Estado de Pernambuco. Pernambuco: Governo do Estado de Pernambuco, 2018. Disponível em:
POLGLIANI, R. B.S.; NETO, E.T.S.; ZANDONADE, E. Informações dos cartões de gestantes e dos prontuários da atenç ã o bá sica sobre assistê ncia pré -natal. Rev Bras Ginecol Obstet. v. 36, n. 6, p. 269-275, 2014. Disponível em:
RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei nº 3533, de 16 de outubro de 2017. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa. 2017. Disponível em:
ROCHA, et al. O Partograma como instrumento de análise da assistência ao parto. Rev. Esc. Enferm. USP, São Paulo, v. 43, n. 4, p. 880-888, dez. 2009. Disponível em:
RODRIGUES, D. P. et. al. O descumprimento da lei do acompanhante como agravo à saúde obstétrica. Texto contexto – enferm., v. 26, n. 3, 2017. Disponível em:
RODRIGUES, D. P., ALVES V. H., VIEIRA, R. S. et al. A violência obstétrica no contexto do parto. Rev enferm UFPE online, Recife, v.12, n. 1, p. 236-46, jan., 2018. Disponível em:
2019
SANTA CATARINA. Lei Estadual nº 17.097, de 17 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina. Santa Catarina: Governo do Estado de Santa Catarina, 2017. Disponível em:
SANTOS NETO, E.T., et. al.. O que os cartões de pré -natal das gestantes revelam sobre a assistência nos serviços do SUS da Região Metropolitana da Grande Vitória, Espírito Santo, Brasil. Cad Saúde Pública, v.28, n. 9, p. 1650-62, 2012.
SANTOS, M. B. B. Violência Obstétrica: a violação aos direitos da parturiente e a desumanização do parto. Revista de Direito UNIFACEX, v.7, n.1, 2018. Disponível em:
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 1130, de 13 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal. São Paulo: Assembleia Legislativa, 2017.
Disponível em:
SÃO PAULO. Projeto de Lei nº 755, de 18 de outubro de 2018. Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, à proteção destas contra a violência obstétrica no Estado. São Paulo: Assembleia Legislativa, 2018. Disponível em:
SILVA, D.M.; SERRA, M.C.M. Violência Obstétrica: uma análise sob o prisma da autonomia, beneficência e dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 3, p. 42-65, 2017. Disponível em:
Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará ) e a Lei Maria da Penha. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 77, jun 2010. Disponível em:
SOUZA, V. Nova resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde. 2015. Disponível em:
UNICEF. Unicef alerta para elevado número de cesarianas no Brasil. 2017. Disponível em:
VASCONCELOS, K.L., et al. Partograma: instrumento para segurança na assistência obstétrica. Rev. Enferm UFPE online. Recife v. 7, n. 2, p. 619-624, fev., 2013. Disponível em:
VENEZUELA. Lei nº 38.668, de 23 de abril de 2007. Lei Orgánica sobre el Derecho de las Mujeres a una Vida Libre de Violencia. Caracas, 2007. Disponível em:
VENTURI, G.; BOKANY, V.; DIAS, R.; ALBA, D.; ROSAS, W.; FIGUEIREDO, N. Mulheres brasileiras e gê nero nos espaços público e privado. Sã o Paulo: Fundação Perseu Abramo/Sesc, 2010. Disponível em:
ZANARDO, G. L. P., CALDERÓM, M., NADAL, A.H.R, HABIGZANG, L.F. Violência Obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 29, 2017. Disponível em:
Publicado
26-10-2020
Como Citar
Adriana Blaskesi de Almeida, & Liane Maria Busnello Thomé. (2020). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(87), 153-182. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/191
Seção
Artigos
