DESENROLA BRASIL
FLEXIBILIZAÇÃO DO KYC E DESAFIOS NA PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO
Abstract
Esta pesquisa examina os desdobramentos da flexibilização do processo KYC pela Resolução BCB nº 344/2023 no âmbito do Programa Desenrola Brasil. Destaca a interconexão entre as modificações no KYC e os impactos potenciais na integridade das transações financeiras. O estudo busca compreender as implicações regulatórias e operacionais, oferecendo uma contribuição significativa para o entendimento desse cenário financeiro no Brasil. Ao final, propõe a criação de uma matriz de risco, seguindo a metodologia do Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro. Analisa também a legislação do Desenrola Brasil, a Resolução BCB n. 344/2023, e destaca preocupações quanto ao risco de lavagem de dinheiro, incluindo a compra de dívidas e a movimentação de contas laranjas. A conclusão ressalta a importância de controles adicionais e medidas preventivas para mitigar os riscos identificados no programa.
References
ARO, Rogerio. Lavagem de dinheiro–origem histórica, conceito, nova legislação e fases. Unisul de Fato e de Direito: Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, v. 3, n. 6, pp. 167-177, 2013.
BACEN – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular n° 3.978 de 23 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Brasília: Diário Oficial da União, 24 jan. 2020, Seção 1, pp. 24-28.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN; CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF. Sumário Executivo: Avaliação Nacional de Riscos. Brasília: Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, 2021.
_________. Resolução BCB n. 344, de 4 de outubro de 2023. Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Brasília: Diário Oficial da União, 6 out. 2023, Seção 1, p. 113.
BRASIL. Lei n. 14.690, de 3 de outubro de 2023. Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. Brasília: Diário Oficial da União, 3 out. 2023, ed. extra.
________. Desenrola Brasil. Brasília, [s.d.1]. Disponível em https://desenrola.gov.br/home. Acesso em 19 fev. 2023.
________. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Saiba mais sobre os níveis da conta gov.br. Brasília, [s.d.2]. Disponível em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr. Acesso em 19 fev. 2023.
COAF - CONSELHO, DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. Casos & Casos: Coletânea de casos brasileiros de lavagem de dinheiro. Brasília. COAF, 2016.
DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. Tipologias de lavagem. In CARLI, Carla Veríssimo de. Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal, 2013, pp. 377-460.
GAFI - GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL. As Recomendações do GAFI: Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. Tradução: SALLES, Deborah; BISPO, Aline. Brasília: Conselho de Controle de Atividades Financeiras, fev. 2012, 205 p.
KAPLAN, Robert S.; LEONARD, Herman B. Dutch; MIKES, Anette. Os riscos que você não prevê: que fazer quando não existe manual. Harvard Business Review Brasil, pp. 20–26, 2020.
SOARES, Jucelino Oliveira. Lavagem de capitais: abordagem histórica, conceituações, ciclos e tipologias. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, v. 12, n. 2, pp. 163-18, 2020.
TEMPEST. Contas Laranja: o elo final da lavagem de dinheiro do cibercrime no Brasil. Side Channel, 20 jun. 2023. Disponível em https://www.sidechannel.blog/contas-laranja-o-elo-final-da-lavagem-de-dinheiro-do-cibercrime-no-brasil/. Acesso em 21 fev. 2023.
BACEN – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular n° 3.978 de 23 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Brasília: Diário Oficial da União, 24 jan. 2020, Seção 1, pp. 24-28.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN; CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF. Sumário Executivo: Avaliação Nacional de Riscos. Brasília: Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, 2021.
_________. Resolução BCB n. 344, de 4 de outubro de 2023. Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Brasília: Diário Oficial da União, 6 out. 2023, Seção 1, p. 113.
BRASIL. Lei n. 14.690, de 3 de outubro de 2023. Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. Brasília: Diário Oficial da União, 3 out. 2023, ed. extra.
________. Desenrola Brasil. Brasília, [s.d.1]. Disponível em https://desenrola.gov.br/home. Acesso em 19 fev. 2023.
________. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Saiba mais sobre os níveis da conta gov.br. Brasília, [s.d.2]. Disponível em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr. Acesso em 19 fev. 2023.
COAF - CONSELHO, DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. Casos & Casos: Coletânea de casos brasileiros de lavagem de dinheiro. Brasília. COAF, 2016.
DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. Tipologias de lavagem. In CARLI, Carla Veríssimo de. Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal, 2013, pp. 377-460.
GAFI - GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL. As Recomendações do GAFI: Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. Tradução: SALLES, Deborah; BISPO, Aline. Brasília: Conselho de Controle de Atividades Financeiras, fev. 2012, 205 p.
KAPLAN, Robert S.; LEONARD, Herman B. Dutch; MIKES, Anette. Os riscos que você não prevê: que fazer quando não existe manual. Harvard Business Review Brasil, pp. 20–26, 2020.
SOARES, Jucelino Oliveira. Lavagem de capitais: abordagem histórica, conceituações, ciclos e tipologias. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, v. 12, n. 2, pp. 163-18, 2020.
TEMPEST. Contas Laranja: o elo final da lavagem de dinheiro do cibercrime no Brasil. Side Channel, 20 jun. 2023. Disponível em https://www.sidechannel.blog/contas-laranja-o-elo-final-da-lavagem-de-dinheiro-do-cibercrime-no-brasil/. Acesso em 21 fev. 2023.
Published
21-08-2024
How to Cite
Fernandes, A., & Abreu, P. (2024). DESENROLA BRASIL: FLEXIBILIZAÇÃO DO KYC E DESAFIOS NA PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(95), 87 - 100. Retrieved from https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/330
Section
Artigos
