DESENROLA BRASIL

FLEXIBILIZAÇÃO DO KYC E DESAFIOS NA PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO

  • Alessandro Fernandes UNISINOS
  • Patrícia Abreu UFMG

Abstract

Esta pesquisa examina os desdobramentos da flexibilização do processo KYC pela Resolução BCB nº 344/2023 no âmbito do Programa Desenrola Brasil. Destaca a interconexão entre as modificações no KYC e os impactos potenciais na integridade das transações financeiras. O estudo busca compreender as implicações regulatórias e operacionais, oferecendo uma contribuição significativa para o entendimento desse cenário financeiro no Brasil. Ao final, propõe a criação de uma matriz de risco, seguindo a metodologia do Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro. Analisa também a legislação do Desenrola Brasil, a Resolução BCB n. 344/2023, e destaca preocupações quanto ao risco de lavagem de dinheiro, incluindo a compra de dívidas e a movimentação de contas laranjas. A conclusão ressalta a importância de controles adicionais e medidas preventivas para mitigar os riscos identificados no programa.

Biografia autore

Patrícia Abreu, UFMG

Gerente de Soluções na Unidade de aseguranca Institucional no Banco do Brasil.

Mestra em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Riferimenti bibliografici

ARO, Rogerio. Lavagem de dinheiro–origem histórica, conceito, nova legislação e fases. Unisul de Fato e de Direito: Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, v. 3, n. 6, pp. 167-177, 2013.
BACEN – BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular n° 3.978 de 23 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Brasília: Diário Oficial da União, 24 jan. 2020, Seção 1, pp. 24-28.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN; CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF. Sumário Executivo: Avaliação Nacional de Riscos. Brasília: Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, 2021.
_________. Resolução BCB n. 344, de 4 de outubro de 2023. Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Brasília: Diário Oficial da União, 6 out. 2023, Seção 1, p. 113.
BRASIL. Lei n. 14.690, de 3 de outubro de 2023. Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023. Brasília: Diário Oficial da União, 3 out. 2023, ed. extra.
________. Desenrola Brasil. Brasília, [s.d.1]. Disponível em https://desenrola.gov.br/home. Acesso em 19 fev. 2023.
________. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Saiba mais sobre os níveis da conta gov.br. Brasília, [s.d.2]. Disponível em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr. Acesso em 19 fev. 2023.
COAF - CONSELHO, DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. Casos & Casos: Coletânea de casos brasileiros de lavagem de dinheiro. Brasília. COAF, 2016.
DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. Tipologias de lavagem. In CARLI, Carla Veríssimo de. Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal, 2013, pp. 377-460.
GAFI - GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL. As Recomendações do GAFI: Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. Tradução: SALLES, Deborah; BISPO, Aline. Brasília: Conselho de Controle de Atividades Financeiras, fev. 2012, 205 p.
KAPLAN, Robert S.; LEONARD, Herman B. Dutch; MIKES, Anette. Os riscos que você não prevê: que fazer quando não existe manual. Harvard Business Review Brasil, pp. 20–26, 2020.
SOARES, Jucelino Oliveira. Lavagem de capitais: abordagem histórica, conceituações, ciclos e tipologias. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, v. 12, n. 2, pp. 163-18, 2020.
TEMPEST. Contas Laranja: o elo final da lavagem de dinheiro do cibercrime no Brasil. Side Channel, 20 jun. 2023. Disponível em https://www.sidechannel.blog/contas-laranja-o-elo-final-da-lavagem-de-dinheiro-do-cibercrime-no-brasil/. Acesso em 21 fev. 2023.
Pubblicato
21-08-2024
Come citare
Fernandes, A., & Abreu, P. (2024). DESENROLA BRASIL: FLEXIBILIZAÇÃO DO KYC E DESAFIOS NA PREVENÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(95), 87 - 100. Recuperato da https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/330