A ADESÃO DO BRASIL AO ACORDO SOBRE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
AS EXPECTATIVAS DE VANTAGENS E OS RISCOS ENVOLVIDOS
Resumen
O presente estudo aborda os caminhos e as possibilidades que se apresentam ao Brasil diante da cogitada adesão ao acordo sobre compras governamentais da Organização Mundial do Comércio. Partindo dos benefícios usualmente anunciados, como a abertura de mercados estrangeiros a empresas brasileiras e os ganhos de efi ciência nas contratações públicas internas, serão estudados os possíveis efeitos adversos, pelos quais será possível formular avaliação de riscos na adesão, inclusive na seara normativa e social. Cotejados aspectos positivos e negativos, pretende-se desvelar com maior clareza o desafi o estratégico que o Brasil enfrentará.
Citas
ALCARAZ, Fernando Coppe, et al. O acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio e o pedido de adesão do Brasil. Revista Brasileira de Comércio Exterior, n.
144, p. 4-13, jul./ago./set. 2020.
AMARAL, Renata Campetti. O direito internacional: público e privado. 3. ed. Porto Alegre:
Verbo Jurídico, 2007.
ANDERSON, Robert D.; MÜLLER, Anna Caroline. The revised WTO Agreement on Government
Procurement: An Emerging Pillar of the World Trading System: Recent Developments. Trade,
Law and Development, v. 7, n. 1, 2015.
ARAÚJO JUNIOR, Ignácio Tavares de. Uma análise dos custos e benefícios da entrada do Brasil
no acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio. Texto para Discussão, 2019, n° 2450, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília.
BARBOSA, Marina. Brasil revisa oferta de adesão ao acordo de compras governamentais da
OMC. In: Poder 360. [Brasília], 25 novembro 2021. Disponível em:
Acesso em: 29 nov. 2021.
CRETELLA NETO, José. Curso de Direito Internacional Econômico. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
FORTINI, Cristiana; OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de. A adesão brasileira ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial de Comércio. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza,
ano 18, n. 29, p. 120-151, set./dez. 2020.
GOURDON, J., MESSENT, J. How government procurement measures can aff ect trade. OECD
Trade Policy Papers, N. 199, 2017, OECD Publishing, Paris. Disponível em:
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 18. ed.
São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
LEONELLI, Aubrey de Oliveira; MONASSA, Clarissa Chagas Sanches. É interessante para o Brasil aderir ao acordo sobre compras governamentais da OMC? Revista de Direito Internacional,
Brasília, v. 10, n. 1, p. 72-84, 2013.
MÁXIMO, Wellton. Brasil apresenta à OMC ações para acordo de compras governamentais:
Empresas brasileiras poderão acessar mercado de US$ 1,7 trilhão. In: Agência Brasil. [Brasília],
5 out. 2020. Disponível em:. Acesso em: 11 dez. 2020.
MIRAGEM, Bruno. Direito administrativo aplicado. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2017.
PARZIALE, Aniello dos Reis. As compras governamentais como instrumento para impulsionar
a inovação no país. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 12/2020, p. 159-184,
jan./mar. 2020.
WORLD TRADE ORGANIZATION. Agreement on government Procurement. Disponível em:
. Acesso em: 3 dez. 2020.
WORLD TRADE ORGANIZATION. WTO and government procurement. Disponível em:
ZINI JUNIOR, Álvaro Antônio. O Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio e a Economia Brasileira. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 28, n. 2, p. 181-
198, abr./jun., 1998.
144, p. 4-13, jul./ago./set. 2020.
AMARAL, Renata Campetti. O direito internacional: público e privado. 3. ed. Porto Alegre:
Verbo Jurídico, 2007.
ANDERSON, Robert D.; MÜLLER, Anna Caroline. The revised WTO Agreement on Government
Procurement: An Emerging Pillar of the World Trading System: Recent Developments. Trade,
Law and Development, v. 7, n. 1, 2015.
ARAÚJO JUNIOR, Ignácio Tavares de. Uma análise dos custos e benefícios da entrada do Brasil
no acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio. Texto para Discussão, 2019, n° 2450, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília.
BARBOSA, Marina. Brasil revisa oferta de adesão ao acordo de compras governamentais da
OMC. In: Poder 360. [Brasília], 25 novembro 2021. Disponível em:
Acesso em: 29 nov. 2021.
CRETELLA NETO, José. Curso de Direito Internacional Econômico. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
FORTINI, Cristiana; OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de. A adesão brasileira ao acordo de compras governamentais da Organização Mundial de Comércio. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza,
ano 18, n. 29, p. 120-151, set./dez. 2020.
GOURDON, J., MESSENT, J. How government procurement measures can aff ect trade. OECD
Trade Policy Papers, N. 199, 2017, OECD Publishing, Paris. Disponível em:
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 18. ed.
São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
LEONELLI, Aubrey de Oliveira; MONASSA, Clarissa Chagas Sanches. É interessante para o Brasil aderir ao acordo sobre compras governamentais da OMC? Revista de Direito Internacional,
Brasília, v. 10, n. 1, p. 72-84, 2013.
MÁXIMO, Wellton. Brasil apresenta à OMC ações para acordo de compras governamentais:
Empresas brasileiras poderão acessar mercado de US$ 1,7 trilhão. In: Agência Brasil. [Brasília],
5 out. 2020. Disponível em:
MIRAGEM, Bruno. Direito administrativo aplicado. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2017.
PARZIALE, Aniello dos Reis. As compras governamentais como instrumento para impulsionar
a inovação no país. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 12/2020, p. 159-184,
jan./mar. 2020.
WORLD TRADE ORGANIZATION. Agreement on government Procurement. Disponível em:
WORLD TRADE ORGANIZATION. WTO and government procurement. Disponível em:
ZINI JUNIOR, Álvaro Antônio. O Acordo sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio e a Economia Brasileira. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 28, n. 2, p. 181-
198, abr./jun., 1998.
Publicado
04-09-2023
Cómo citar
Victor Herzer da Silva. (2023). A ADESÃO DO BRASIL AO ACORDO SOBRE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: AS EXPECTATIVAS DE VANTAGENS E OS RISCOS ENVOLVIDOS. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(93), 219-232. Recuperado a partir de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/312
Sección
Artigos
