ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Resumen

A compreensão acerca da dogmática processual penal na sua essência e os fundamentos principiológicos que pavimentam a base de um procedimento voltado para a apuração de delitos demanda um estudo a respeito dos sistemas processuais penais. Sua compreensão é requisito fundamental para que se possa refl etir a problemática vivida hodiernamente no âmbito do Processo Penal Brasileiro, oriunda da adoção do sistema acusatório. Para isso, fundamental entender os conceitos de cada espécie de sistema, bem como a evolução histórica do processo penal como um todo. Tais espécies comportam algumas divergências conceituais, que auxiliam na identifi cação dos principais desafi os de sua execução prática, o que se dá a partir de uma observância das diferentes vertentes doutrinárias. A partir dessa perspectiva, o objetivo do presente estudo é fazer uma análise crítica acerca dos sistemas processuais penais e, para cumpri-lo, a pesquisa se utilizará do método dedutivo de abordagem, na medida em que partirá de um estudo geral e histórico dos sistemas acusatórios para, ao fi nal, buscar identifi car os principais desafi os decorrentes da implementação do sistema acusatório no processo penal brasileiro.