CONDUTAS PERPETRADAS POR CIVIS PELO CIBERESPAÇO NO CURSO DOS CONFLITOS ARMADOS ENTRE ESTADOS – O CASO DA UCRÂNIA

Resumen

O estudo dos efeitos da guerra cibernética em jurisdições nacionais já está emergindo como um tópico relevante para a Academia. O fenômeno do “Exército de TI” ucraniano demonstrou a possibilidade de ampla participação de civis, das mais diversas partes do mundo, na realização de ataques cibernéticos, no contexto de confl itos armados. O envolvimento de civis não autorizados em condutas bélicas afeta o principal paradigma do Direito Internacional Humanitário, relacionado ao Jus in Bello, representando um grande desafi o ao escopo de proteção que o Direito Internacional Humanitário (DIH) atribui aos civis que não participam do confl ito. As peculiaridades do ciberespaço permitem que indivíduos vinculados às mais diversas jurisdições do planeta se envolvam em condutas que, de acordo com o direito da guerra, somente combatentes poderiam realizar. Este artigo analisará os seguintes tópicos: a formação e as ações do “Exército de TI” ucraniano e sua aderência à lei; o envolvimento de civis em hostilidades cibernéticas e as implicações jurídicas destas condutas. Busca-se trazer para a discussão acadêmica, em nível nacional, o debate sobre as consequências jurídicas do uso das novas tecnologias por civis em confl itos armados.