A PERDA AMPLIADA NO BRASIL
Palavras-chave:
Perda ampliada. Recuperação de ativos. Criminalidade organizada.
Resumo
Este artigo apresenta os primeiros conceitos do instrumento legal denominado perda ampliada, recentemente inserido no artigo 91-A do Código Penal pela Lei nº 13.964/2019, e almeja evidenciar sua importância à política criminal de recuperação de ativos da criminalidade organizada.
Referências
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Publicado
13-09-2022
Como Citar
Érico Fernando Barin. (2022). A PERDA AMPLIADA NO BRASIL. Revista Do Ministério Público Do Rio Grande Do Sul , 1(88), 177-207. Recuperado de https://revistadomprs.org.br/index.php/amprs/article/view/220
Seção
Artigos
